Questões

À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

É vedada a prescrição de medicamentos sem registro no órgão competente, como, por exemplo, medicamentos manipulados.

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e dos respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

O Conselho Federal de Medicina Veterinária tem por finalidade, além da fiscalização do exercício profissional, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional, diretamente ou por meio dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. 

A partir da Resolução n.o 1.041/2013 do Sistema CFMV/CRMVs, julgue o item. 

A anuidade é devida no exercício em que se requerer a suspensão ou o cancelamento, sendo dispensada no caso de óbito do profissional. 

À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item. 

Não reconhecido o impedimento ou a suspeição, será o suscitante intimado da decisão para, querendo, ajuizar a medida judicial cabível, em razão da inexistência de previsão de recurso administrativo.  

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 

Quando  flagrada  ou  identificada  a  utilização  de  medicamentos  nos  estabelecimentos  de  tosa  e  banho  sem o devido acompanhamento do médico veterinário,  o Conselho deverá promover a imediata representação  à autoridade policial e ao Ministério Público.  

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

O exercício das atividades profissionais só será permitido aos portadores de carteira profissional expedida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária ou pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.