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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria MME n° 1.877/1985 - Procel | Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Em relação à prestação de serviços de iluminação pública,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Portaria MME n° 1.877/1985 - Procel
O Programa Nacional de Conservação de Energia
Elétrica - PROCEL foi criado em 1985 pelos Ministérios
de Minas e Energia e da Indústria e Comércio. A missão
do Procel é promover a eficiência energética, contribuindo
para a melhoria da qualidade de vida da população e
eficiência dos bens e serviços, reduzindo os impactos
ambientais (PROCEL INFO, 2013). A partir desta estrutura,
foi criado, em 2003, o PROCEL Edifica com o objetivo de
construir as bases necessárias para racionalizar o
consumo de energia nas edificações brasileiras. São
certificações sustentáveis internacionais: