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Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Câmara de Mossâmedes - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
Ano: 2021Banca: COTECOrganização: Prefeitura de São João da Ponte - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Em razão das enchentes provocadas pelas chuvas, em certo munícipio, o prefeito declarou estado de calamidade
pública e realizou a abertura de crédito adicional_______________.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Para atender despesas sem dotação orçamentária específica
e de acordo com a legislação, a administração pública
utilizará dos créditos
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Créditos Suplementares | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Créditos Adicionais, analise as seguintes
assertivas:
I. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos,
salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
II. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará
imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
III. Os créditos adicionais classificam-se em: Extraordinários, Condicionais, Especiais e
Incondicionais.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares | Gestão de Despesas Públicas
No que diz respeito às despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
Créditos especiais são aqueles destinados a despesas urgentes
e imprevistas, como nos casos de calamidade pública.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Créditos Suplementares | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo
contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação
pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza
jurídico-financeira. A respeito desse tema, julgue os itens a
seguir.
I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação
entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de
diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo,
prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que
dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de
capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a
reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura
de créditos suplementares a serem executados como despesas
correntes ou de capital.
III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e
especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários
ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.
Assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares | Gestão de Despesas Públicas
Em relação aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O saldo não aplicado do crédito adicional extraordinário cuja promulgação ocorrer em setembro de 2011 poderá ser reaberto e incorporado ao orçamento de 2012, sendo uma exceção ao princípio da anualidade.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue o item a seguir.
Em caso de comoção intestina, o presidente da República poderá editar medida provisória de abertura de créditos extraordinários ou especiais que terão vigência no exercício financeiro, salvo se a edição ocorrer nos últimos quatro meses do exercício, quando, então, serão incorporados ao exercício financeiro subsequente.
Em caso de comoção intestina, o presidente da República poderá editar medida provisória de abertura de créditos extraordinários ou especiais que terão vigência no exercício financeiro, salvo se a edição ocorrer nos últimos quatro meses do exercício, quando, então, serão incorporados ao exercício financeiro subsequente.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Na execução do orçamento, alguns mecanismos são utilizados para corrigir insuficiências ou para garantir o pagamento a fornecedores caso todo o processo não seja passível de execução dentro do exercício. Acerca desses mecanismos, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Em razão das chuvas ocorridas em determinado município, muitas casas foram levadas pelas águas, o que gerou um estado de calamidade na região, e, para tal emergência, não há previsão de destinação de recursos na lei orçamentária do município. Assertiva: Nesse caso, o prefeito poderá emitir decreto que permita abrir créditos adicionais extraordinários, mesmo sem indicar a fonte de recursos.
Situação hipotética: Em razão das chuvas ocorridas em determinado município, muitas casas foram levadas pelas águas, o que gerou um estado de calamidade na região, e, para tal emergência, não há previsão de destinação de recursos na lei orçamentária do município. Assertiva: Nesse caso, o prefeito poderá emitir decreto que permita abrir créditos adicionais extraordinários, mesmo sem indicar a fonte de recursos.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
De acordo com a classificação dos créditos adicionais estabelecidos na Lei
nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
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