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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
Para a Fundação Procon-SP considera-se “arquivo de
consumo” o conjunto das consultas, reclamações e denúncias registradas pela Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor. A seu respeito, nos termos da Portaria
no
21, da referida Fundação, cabe asseverar que
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
Conforme a Lei Estadual n.º 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
De acordo com a Lei nº 10.499/00, a respeito da fixação
de preço em supermercados, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
Sobre o Procon e os métodos de solução de conflito, assinale a alternativa correta.
I - O PROCON é um órgão do Poder executivo estadual ou municipal com proposição de proteção e defesa dos direitos dos consumidores, via contato direto com os indivíduos e suas pretensões
II - Os métodos de solução de conflitos podem ser divididos em dois grandes grupos: os heterônomos e os autônomos. Os primeiros são assim denominados porque atribuem a um terceiro o poder de dizer a solução para o caso concreto.
III - O instituto da conciliação é importante para o PROCON, já que se trata de órgão judicial e não administrativo, atuando na orientação dos consumidores e cumprindo as normas definidas no CDC.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) está vinculada à Secretaria