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Sobre o Procon e os métodos de solução de conflito, assinale a alternativa correta. I - O PROCON é um órgão do Poder exe...

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457941200495843
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)

Sobre o Procon e os métodos de solução de conflito, assinale a alternativa correta.


I - O PROCON é um órgão do Poder executivo estadual ou municipal com proposição de proteção e defesa dos direitos dos consumidores, via contato direto com os indivíduos e suas pretensões

II - Os métodos de solução de conflitos podem ser divididos em dois grandes grupos: os heterônomos e os autônomos. Os primeiros são assim denominados porque atribuem a um terceiro o poder de dizer a solução para o caso concreto.

III - O instituto da conciliação é importante para o PROCON, já que se trata de órgão judicial e não administrativo, atuando na orientação dos consumidores e cumprindo as normas definidas no CDC.

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