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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais
De acordo com a Lei nº 5.172/1966−Código Tributário Nacional, este imposto tem como base de cálculo o valor fundiário:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Tendo como base exclusivamente a Lei Complementar nº 116/2003, analise as afirmativas a seguir.
I. Maria afirmou que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), de competência dos Municípios e do Distrito
Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços tais como planos de medicina de grupo ou individual e convênios
para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres, ainda que esses não se constituam como
atividade preponderante do prestador.
II. Glória ressaltou que a incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
III. Denise frisou que contribuinte é aquele que contrata o serviço.
IV. Priscila concluiu que a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) é de cinco por cento.
Está INCORRETO o que foi afirmado por
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem
natureza real, classificando-se na condição de imposto sobre o
patrimônio, sem levar em consideração as condições pessoais do
contribuinte. Além disso, o ITBI:
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Tributação Estadual
EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL FABRICA PRÉ-MOLDADOS SOB MEDIDA EM SUA SEDE EM DETERMINADO ESTADO-MEMBRO E OS UTILIZA EM OBRA CONTRATADA EM UNIDADE FEDERATIVA DIVERSA. ADQUIRIDO O MATERIAL NO ESTADO-MEMBRO, INSTITUIDOR DE ALÍQUOTA DE ICMS MAIS FAVORÁVEL, É COMPELIDA, NO ESTADO-MEMBRO DESTINATÁRIO, Á SATISFAÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS. À VISTA DESTE ENUNCIADO, APONTE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais
Com relação às disposições gerais do Código Tributário Nacional,
avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A atribuição constitucional de competência tributária
compreende a competência legislativa plena, ressalvadas,
dentre outras limitações, a da Lei Orgânica do Município
( ) Caso um tributo tenha receita distribuída, no todo ou em
parte, a várias pessoas jurídicas de direito público, a
competência legislativa também é compartilhada
( ) A atribuição da função de arrecadar tributos pode ser
conferida de uma pessoa jurídica de direito público para
outra.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
O Decreto nº 7.326/2006 regulamenta a responsabilidade pela retenção na fonte e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, relativos aos serviços tomados no âmbito do Município de Nova Iguaçu.
Sobre a substituição tributária prevista no referido Decreto, é
correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Janiópolis - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Impostos Municipais
Assinale a única alternativa que, segundo
a legislação brasileira vigente, apresenta o
fato gerador de um imposto de competência dos Municípios:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Cabe à legislação do Município eleger o sujeito passivo do
IPTU.
( ) O IPTU, por ser um imposto real, não pode ter alíquotas
diferenciadas de acordo com a localização do imóvel.
( ) Considera-se suficiente para fins de notificação do
lançamento tributário a remessa do carnê do IPTU ao
endereço do contribuinte.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,
respectivamente,
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
A respeito do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, pode-se afirmar:
I. Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
II.Terá alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III. Não poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
Assinale a alternativa correta:
I. Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
II.Terá alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III. Não poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 1, de
27/09/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul.
Conforme estabelece o Art. 69 da LC nº 1/2017, a apuração do Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN) será:
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