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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
Compete ao Plenário do Conselho Federal de Corretores
de Imóveis eleger os integrantes de seu Conselho Fiscal,
entre seus membros efetivos, em votação secreta ou,
em não havendo contestação nem competidores, por
aclamação.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
Compete ao corretor de imóveis exercer a
intermediação na compra, na venda, na permuta e na
locação de imóveis e opinar quanto à comercialização
imobiliária.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
A decisão sobre o processo de prestação de contas pode
ser preliminar ou definitiva.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
O número da inscrição do corretor de imóveis ou da
pessoa jurídica constará obrigatoriamente de toda
propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à
atividade profissional.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
Somente poderá anunciar publicamente o corretor de
imóveis que tiver contrato verbal de mediação.
Ano: 2021Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: CRECI-RN - 17° RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Para responder à questão, considere o caso abaixo.
Apesar de bem atuante em transações imobiliárias, Técio nunca
conseguiu obter sua inscrição no Conselho. Como tinha uma
excelente chance de fechar um negócio imobiliário lícito no qual
deveria constar o número de registro do corretor em um dos
documentos, ele pediu a seu amigo Manoel, corretor com registro no
CRECI/RN, para lhe fornecer o número de registro a fim de poder
efetivar o negócio.
Junto ao rol de infrações disciplinares, o Decreto Nº 81.871/1978 disciplina os
procedimentos a serem adotados pelo Conselho Regional para a aplicação da punição ao
corretor infrator. Assim, fornece desde a descrição expressa das sanções possíveis de
aplicação até os parâmetros a serem adotados pelo órgão julgador no momento de
escolher a sanção mais adequada. Com relação às sanções disciplinares,
Ano: 2021Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: CRECI-RN - 17° RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
O Decreto Nº 81.871, de 29 de junho de 1978, dá nova regulamentação à profissão de
corretor de imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dispõe
sobre outras providências. Conforme esse decreto, o corretor de imóveis
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
Todos os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e
suplentes, serão eleitos por voto pessoal, secreto e
obrigatório dos profissionais inscritos.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
Os vice-presidentes, que também assessoram o
presidente e exercem os encargos que por ele lhes sejam
atribuídos, obedecida a ordem de chamada, substituem
o presidente em ausências, faltas e impedimentos e
assumem, em definitivo, o cargo em caso de vacância.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
Aos servidores do Conselho Federal e dos Conselhos
Regionais de Corretores de Imóveis aplica-se o regime
jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.