Questões

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. É de quantos dias, prorrogáveis por igual período, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse?

__________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial do Regime Geral da Previdência Social declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos: 

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A posse ocorrerá no prazo de quantos dias contados da publicação do ato de provimento?

O período de estágio probatório para servidores nomeados em cargo de provimento efetivo é de:

Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO: 

De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:

O servidor público municipal poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares após: