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Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Acerca dos Direitos Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, qual a alternativa que não condiz com as penas que a lei adotará em nosso ordenamento jurídico?
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Timbaúba - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Analise a assertivas abaixo e responda.
I. é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
II. é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
III. a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Estão corretas:
Ano: 2017Banca: FCMOrganização: IF BaianoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
No tocante à Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) As entidades associativas independem de autorização para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
( ) A locomoção no território nacional é livre até mesmo em caso de guerra declarada, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
( ) A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é assegurada, nos termos da lei.
( ) O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Com relação às afirmações, a sequência correta é
Ano: 2019Banca: COPESE - UFPIOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Considerando a liberdade de consciência e religião
prevista na Constituição Federal, é incorreto afirmar:
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Metas Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da República | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
A cidadania é a condição do ser humano que, pelo simples fato de ser, independentemente de sua condição de
nacionalidade, classe social, sexo, religião, etc., possui direitos básicos que devem ser assegurados pelo Estado.
Considerando os pontos básicos da cidadania, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I- A cidadania trata-se de um atributo universal (vale para qualquer ser humano em qualquer lugar). Esse aspecto básico
da cidadania deriva, em grande parte, dos ideais do movimento revolucionário na França e foram consolidados
definitivamente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
II- A plena cidadania depende fundamentalmente do respeito aos direitos dos cidadãos (direitos civis, sociais e políticos).
Qualquer pessoa que tenha algum desses direitos negados vive uma situação de exclusão e, por isso, não pode ser
considerado como cidadão.
III- Além do respeito aos direitos de cidadania, deve ser assegurado ainda o direito de defesa desses direitos. De nada
adianta listar um número enorme de direitos se os cidadãos não puderem, sempre que for preciso, defender os seus
direitos no momento em que eles forem desrespeitados.
IV- A convivência harmônica entre indivíduos portadores de direitos deve pressupor necessariamente as decisões do
governo, ou seja, o respeito aos direitos dos cidadãos trata-se de ordem social, sendo obrigação apenas dos governos, não
cabendo aos próprios cidadãos.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Julgue o item que se segue.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil têm
aplicação exclusiva no âmbito interno do país, não se
estendendo a situações envolvendo a atuação do Estado
brasileiro no exterior.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Julgue o item, referentes aos direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais são relativos, comportando
ponderação e redução frente a outros direitos, ainda
que não fundamentais.
Ano: 2025Banca: FUNDATECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais à luz de sua previsão expressa na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, independentemente de prévio aviso à autoridade competente. ( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. ( ) Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Consoante a teoria dos status dos direitos fundamentais, de autoria de Jellinek, o direito à saúde, tal como previsto na Constituição Federal, é considerado fundamental de status:
Ano: 2025Banca: IBFCOrganização: UFPBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Sobre os direitos e deveres individuais e
coletivos previstos na Constituição Cidadã,
assinale a alternativa correta.
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