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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ausência de Defesa e Efeitos | Conflito Individual
Na forma adotada pela CLT (Art. 844), configura-se a revelia com a ausência do reclamado na audiência, mesmo que esteja
presente o seu advogado, não sendo bastante o ânimo de se defender. A ausência do reclamado na audiência, além da
revelia, implica também a confissão quanto à matéria de fato, porque a presença da parte é necessária para prestar
depoimento pessoal, que é imperativo legal e não depende de requerimento da parte contrária como no processo civil. Com
as alterações advindas da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/ 2017), afastam-se os efeitos da revelia nas seguintes hipóteses,
EXCETO:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Meios de Prova | Ausência de Defesa e Efeitos
Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um trabalhador requereu, por meio de
reclamação trabalhista, adicional de insalubridade, mas o
reclamado não contestou esse pedido, o que importou sua
revelia. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá julgar
procedente o pedido, independentemente de realização de
prova pericial para verificar a alegada insalubridade.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ausência de Defesa e Efeitos | Audiência, Conciliação e Defesa | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Comunicação dos Atos Processuais | Conflito Individual
Quanto à realização das audiências trabalhistas, a notificação da parte e as consequências da sua ausência, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Conflito Individual e Procedimentos | Ausência de Defesa e Efeitos | Audiência, Conciliação e Defesa
No que concerne às audiências trabalhistas, assinale a alternativa correta, considerando a legislação e a jurisprudência
consolidada do TST e do STF.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Ausência de Defesa e Efeitos
Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.
A ausência do reclamado em audiência importa na aplicação
da revelia, ocasião em que, presente seu advogado, este
poderá anexar ao processo apenas os documentos pertinentes
e consignar sua presença em ata.
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Ausência de Defesa e Efeitos | Audiência, Conciliação e Defesa
Devidamente notificada para comparecer à audiência de reclamação
trabalhista ajuizada por empregado da empresa Limp Serviços e
Limpeza Ltda., sua prestadora de serviços, a empresa Passiani
Industrial Ltda. nomeou como seu preposto um dos empregados do
escritório de contabilidade que lhe presta serviços. No dia da
audiência, embora presente o advogado da Passiani, com procuração
e defesa devidamente protocoladas, foi constatada a ausência do
preposto nomeado pela Passiani, bem como da empresa Limp. Diante
dessa situação, o juiz deverá, de acordo com o previsto na CLT,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Ausência de Defesa e Efeitos
Pedro Lucas é auxiliar de montagem numa empresa localizada em Porto Franco/MA e recebe 1 salário mínimo mensal. Insatisfeito, Pedro Lucas ajuizou reclamação trabalhista contra o seu empregador requerendo o pagamento de horas extras, afirmando que trabalha de 2ª feira a domingo das 4:00 às 23:30 horas, sem intervalo para refeição. Designada audiência una, e em que pese regularmente citada, a empresa faltou e não protocolizou defesa escrita, tendo sido requerida a aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato.
Diante dos fatos narrados e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: HCPADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Ausência de Defesa e Efeitos | Audiência, Conciliação e Defesa
Assinale a afirmação INCORRETA em relação ao comparecimento
ou não comparecimento das partes na
audiência de instrução de julgamento.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflitos de Competência | Audiência, Conciliação e Defesa | Substituição de Partes e Procuradores | Partes e Representação Processual | Ausência de Defesa e Efeitos | Conflito Individual e Procedimentos | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Conflito Individual
No que concerne ao dissídio individual, assinale a opção correta.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Ausência de Defesa e Efeitos
Sobre a revelia, considere:
I. A ausência do reclamado em audiência, apesar de regularmente intimado, configura revelia.
II. A revelia importa na confissão do reclamado quanto à matéria de fato.
III. Havendo revelia, mas ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.
IV. A revelia pode ser aplicada tanto ao reclamante quanto ao reclamado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A ausência do reclamado em audiência, apesar de regularmente intimado, configura revelia.
II. A revelia importa na confissão do reclamado quanto à matéria de fato.
III. Havendo revelia, mas ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.
IV. A revelia pode ser aplicada tanto ao reclamante quanto ao reclamado.
Está correto o que se afirma APENAS em