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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
São imunes:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Constitucionais
Julgue os itens que se seguem, acerca das Instruções Normativas n. o 971/2009 e n. o 1.234/2012, ambas da Receita Federal do Brasil.
Os valores correspondentes ao imposto sobre a renda não serão retidos na fonte em pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos de empregados e pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.
Os valores correspondentes ao imposto sobre a renda não serão retidos na fonte em pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos de empregados e pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária Recíproca | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores
A respeito das espécies de imunidades tributárias, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Constitucionais
Considere as situações abaixo:
I- Organizações assistenciais e beneficentes pertencentes a entidades religiosas.
II- Renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.
III- Suportes materiais ou arquivos digitais que contenham obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, incluindo a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Têm imunidade tributária:
I- Organizações assistenciais e beneficentes pertencentes a entidades religiosas.
II- Renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.
III- Suportes materiais ou arquivos digitais que contenham obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, incluindo a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Têm imunidade tributária:
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária Recíproca | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
É vedado o lançamento dos impostos instituídos no Código Tributário
Municipal sobre patrimônio, renda ou serviços:
I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios.
II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
III. das entidades sindicais dos trabalhadores.
IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Escolha a opção CORRETA:
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária Recíproca | Princípio da Anterioridade Tributária | Obrigação Fiscal | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Evento Tributário | Impostos Federais | Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Legislação Tributária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Contribuições Sociais | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Princípio do Não-Confisco Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Seletividade Tributária | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imunidade Tributária Cultural
Analise as seguintes afirmativas e assinale a resposta CORRETA:
I. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) tem como fato gerador aindustrialização de bens, suas alíquotas devem variar de acordo com a essencialidade dos produtos e tal tributo não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.
II. Como tributos incidentes sobre o lucro, tanto o imposto de renda da pessoa jurídica quanto a contribuição social sobre o lucro estão submetidos aos princípios da anterioridade de noventa dias e da anterioridade de exercício financeiro.
III. À proibição constitucional ao uso do tributo com efeito confiscatório pode ser considerada um princípio jurídico não apenas programático, mas efetivamente concretizável.
IV. A imunidade de impostos prevista no art 150, VI da Constituição Federal deve ser interpretada literalmente consoante o disposto no Código Tributário Nacional, pois se trata de uma espécie de isenção constitucional.
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos
Em relação às imunidades tributárias, analise as assertivas abaixo:
I. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais que atendam aos requisitos legais abrange unicamente o IPTU e o IPVA.
II. As entidades assistenciais estão imunes aos impostos independentemente do atendimento a qualquer requisito legal.
III. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais sem fins lucrativos abrange unicamente o ICMS.
IV. A imunidade tributária em prol das entidades sindicais dos trabalhadores abrange todos os tributos.
Após análise, pode-se dizer que:
I. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais que atendam aos requisitos legais abrange unicamente o IPTU e o IPVA.
II. As entidades assistenciais estão imunes aos impostos independentemente do atendimento a qualquer requisito legal.
III. A imunidade tributária em prol das entidades educacionais sem fins lucrativos abrange unicamente o ICMS.
IV. A imunidade tributária em prol das entidades sindicais dos trabalhadores abrange todos os tributos.
Após análise, pode-se dizer que:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária Cultural
O Código Tributário Nacional (CTN), recepcionado como lei complementar pela Constituição da República de 1988, veicula requisitos a serem cumpridos para que certas pessoas jurídicas de direito privado possam gozar da imunidade tributária de impostos constitucionalmente prevista. Um desses requisitos é justamente o de aplicar integralmente, no Brasil, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
Acerca desta regra legal, a única pessoa jurídica abaixo que, à luz do texto do CTN, NÃO se submete a esse requisito é
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
A respeito das limitações do poder de tributar,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Diversas | Imunidade Tributária Recíproca | Imunidades Tributárias Constitucionais | Impostos Federais | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Tributos: Conceito e Espécies
Acerca das Limitações ao Poder de Tributar e as imunidades tributárias, o Supremo Tribunal
Federal possui entendimento de que