Questões

Considere que o senhor João possui uma fazenda de 15 hectares (< 1 módulo fiscal) no município de Uberlândia – MG. Toda a área da fazenda possui o uso consolidado com agricultura e pastagens há mais de 20 anos. Dentro da fazenda, há uma nascente que dá origem a um córrego que atravessa a propriedade, e há também uma vereda.

De acordo com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), analise as afirmativas a seguir.

I. Para se regularizar, o senhor João terá que recompor a área de preservação permanente (APP) das respectivas faixas marginais do córrego em pelo menos 15 metros, contados a partir da borda da calha do leito regular.

II. A recomposição de matas ciliares não variará de acordo com a largura do rio, mas de acordo com o tamanho da propriedade. Como a propriedade é menor que um módulo fiscal, com relação ao córrego, basta o senhor João recuperar cinco metros de ambas as margens do córrego.

III. No caso da vereda, o senhor João será obrigado a recompor as faixas marginais, em projeção horizontal, delimitadas a partir do espaço brejoso e encharcado, com largura mínima de 30 metros.

IV. Devido à grande importância das veredas para a dessedentação dos animais, ficou estabelecido que as áreas de veredas consolidadas até 22 de julho de 2008 não necessitarão de recomposição da APP.

V. Independentemente do tamanho da propriedade e da situação topográfica, a área de preservação permanente ao redor da nascente deverá ter um raio mínimo de 50 metros. Desta forma, o senhor João deverá recuperar a APP ao redor da sua nascente em pelo menos 50 metros.

De acordo com a situação descrita e com o Novo Código Florestal, estão corretas as afirmativas

Considere os seguintes conceitos para efeitos da Lei n° 12.651/2012:

I. Trata-se de Reserva Legal a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

II. A Amazônia Legal é composta pelos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão.

III. Trata-se de área de Preservação Permanente − APP a área exclusiva localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos legais, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais de imóvel rural específico.

Está correto o que se afirma APENAS em