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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime Militar
A respeito das causas excludentes de ilicitude e da inexigibilidade de conduta diversa, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Elementos Legais do Crime Militar | Fundamentos do Crime Militar | Tipologia dos Crimes Militares
Assinale a alternativa correta com relação ao crime
militar.
Ano: 2018Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Elementos Legais do Crime Militar | Fundamentos do Crime Militar
Sobre o título “do crime”, previsto no Código Penal Militar, analise a assertivas a seguir:
I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só
responde pelos atos já praticados.
II. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível
consumar-se o crime, pune-se pela tentativa.
III. Não é culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a
própria vontade.
IV. Não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de
serviços.
Estão CORRETAS
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime Militar
QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CUJA
INTERPRETAÇÃO ADOTOU O LEGISLADOR A INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA
CONTEXTUAL, É CORRETO AFIRMAR:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime Militar
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.
Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime Militar
ACERCA DAS ISENÇÕES DE CULPABILIDADE PREVISTAS NO DIREITO PENAL PÁTRIO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime Militar
Durante o serviço, no período noturno, em uma Unidade de Corpo de Bombeiros, um Soldado PM, escalado no serviço de telegrafia, sem intenção, acomodou-se em uma cadeira e dormiu.
Tal conduta
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime Militar
No que se refere à aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Categorias de Crimes Militares | Fundamentos do Crime Militar | Teoria da Punição
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime
Violência contra superior disposto no artigo 157 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões)
Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) No crime de violência contra superior a pena é de detenção, de três meses a dois anos.
( ) É forma qualificada se o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general.
( ) Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um sexto.
( ) Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
( ) A pena é aumentada da metade, se o crime ocorre em serviço.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Direito Penal Militar | Fundamentos do Crime Militar
Em relação aos crimes tentados no Direito Penal Militar, é CORRETO afirmar: