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Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: FOZHABITADisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Decreto nº 25.965/2017 - Classificação de Risco para Licenciamento Sanitário | Legislação Municipal de Foz do Iguaçu
De acordo com o Decreto nº 25.965/2017 do município de Foz do Iguaçu-PR, avalie as assertivas apresentadas a seguir
sobre as normas de licença sanitária:
I. O licenciamento sanitário deverá ser requerido sempre que houver alteração do grau de risco da atividade
econômica.
II. Os estabelecimentos comerciais de interesse à saúde que possuam veículos deverão informá-los no momento
do protocolo no ato de solicitação de Licença Sanitária.
III. Poderá ser expedida licença sanitária para endereços declarados como sendo domicílio tributário.
IV. O prazo de validade da licença sanitária será de 12 (doze) meses.
V. A autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições e atendidas as formalidades legais, tem livre acesso,
em qualquer dia e hora, a estabelecimentos, ambientes e serviços de interesse direto ou indireto à saúde, para
inspeção e aplicação de medidas de controle sanitário.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: FOZHABITADisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Decreto nº 25.965/2017 - Classificação de Risco para Licenciamento Sanitário | Legislação Municipal de Foz do Iguaçu
De acordo com os Anexos I e II do Decreto nº 25.965/2017 do município de Foz do Iguaçu-PR, classifique as Atividades
Econômicas de Alto Risco e de Baixo Risco:
( ) Imunização e controle de pragas.
A – Atividades de Alto Risco. ( ) Educação infantil – creche.
B – Atividades de Baixo Risco. ( ) Serviços ambulantes de alimentação.
( ) Coleta de resíduos perigosos.
( ) Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
( ) Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: