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Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas
A Operação urbana consorciada está
prevista no Estatuto da cidade. Sobre esse
instrumento, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas
O Estatuto da cidade, em sua seção X, prevê a aplicação de
operações urbanas consorciadas em áreas delimitadas em lei
municipal específica, baseada no plano diretor.
Sobre as operações urbanas consorciadas, assinale (V) para a
afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) No âmbito das operações urbanas consorciadas pode ser
prevista a regularização de construções executadas em
desacordo com a legislação vigente.
( ) Os certificados de potencial adicional de construção emitidos
pelo Município no âmbito de operações urbanas consorciadas
serão livremente negociados.
( ) Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas
instituídas por lei poderão ser realizadas operações
consorciadas interfederativas.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas
No que tange às operações urbanas é correto
afirmar, exceto:
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo | Operações Urbanas Consorciadas | Plano Diretor | Direito de Preempção
O constituinte brasileiro, preocupado com a adequada ordenação do uso do espaço urbano,
trouxe expressa previsão da competência municipal para executar a política de
desenvolvimento urbano, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Com a execução da
referida política, busca-se o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do
bem-estar de seus habitantes. É o Estatuto das Cidades a normativa geral responsável por
regulamentar tais comandos constitucionais. Nesse sentido, conforme dispõe a Lei n.º
10.257, de 10 de julho de 2001,
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas
Segundo o Estatuto da Cidade, “considera-se Operação Urbana Consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.”
Da lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:
I. estudo prévio de impacto de vizinhança;
II. programa básico de ocupação da área;
III. programa de atendimento econômico e social para população diretamente afetada pela operação;
IV. dotação orçamentária.
É correto o que consta em
Da lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:
I. estudo prévio de impacto de vizinhança;
II. programa básico de ocupação da área;
III. programa de atendimento econômico e social para população diretamente afetada pela operação;
IV. dotação orçamentária.
É correto o que consta em
Ano: 2018Banca: Gestão ConcursoOrganização: EMATER-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | Diretrizes Gerais | Operações Urbanas Consorciadas
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, é um intrumento público de controle municipal do crescimento das cidades e determina como o município prioriza este crecimento.
Baseado no artigo 32 dessa Lei, que trata de operações urbanas consorciadas, avalie as afirmações.
I. A aplicação de multas em construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.
II. Medidas como a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas.
III. Entende-se que uma operação urbana consorciada é o conjunto de intervenções e de medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas | Plano Diretor | Direito de Preempção
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do Estatuto da
Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
( ) Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a
edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo
fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
( ) O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para constituição
de reserva fundiária, entre outras hipóteses.
( ) Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a modificação de
índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das
normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
( ) Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por
meio da qual o proprietário transfere ao Poder Público municipal seu imóvel e, após a realização das obras,
recebe, como pagamento, uma compensação pecuniária definida.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sapé - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas
Sobre as Operações Urbanas Consorciadas, previstas na Lei 10.257/01, avalie as seguintes afirmações:
I- Poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
II- Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público estadual, com a participação do Poder Público municipal, dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
III- Alei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Operações Urbanas Consorciadas | Estatuto da Cidade
O Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, autoriza a execução de operações urbanas
consorciadas. Considera-se, nesta lei, operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e
medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores,
usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, em uma área, transformações
urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Algumas outras medidas podem, de acordo com a lei, estar previstas nas operações urbanas consorciadas,
EXCETO:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas
Ao analisar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), Gilvan
verificou que há previsão de um instrumento que pode ser
estabelecido de forma interfederativa, mediante aprovação por
lei estadual específica.
Observados os limites estabelecidos na mencionada norma,
assinale a opção que indica, corretamente, esse instrumento.