Questões

Em relação à prescrição das transgressões disciplinares da Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa correta sobre o regime peculiar de trabalho do servidor Policial Civil, suas condições para promoções e afastamento.

O policial civil deverá manter observância dos preceitos éticos, observar os direitos e ser defeso das transgressões contidas na Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005. Com base nas determinações Legais, assinale a alternativa correta. 

A Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, refere-se à lei que rege a estrutura orgânica da Polícia Civil, à qual se encontra subordinada a Coordenadoria-Geral de Perícias e seus servidores. Assinale a alternativa correta sobre essa organização institucional.

Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 114/2005, ao Delegado de Polícia, no cumprimento das funções institucionais e das atribuições da Polícia Civil, incumbe-se, com exclusividade,

Assinale a alternativa correta sobre as transgressões disciplinares previstas na Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005. 

Os Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul são abrangidos pelo regime jurídico peculiar tratado no Livro II da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005. Neste livro, os servidores investidos em cargos efetivos integrantes de carreiras que compõem, inclusive, a categoria de Médico-Legista subordinado à Coordenadoria-Geral de Perícias. Neste prisma, assinale a alternativa correta ao texto da lei.

Acerca do regime de responsabilidade do policial civil previsto na Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa correta.