Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.
Ao determinar a paralisação dos serviços em razão dos erros
apresentados, o fiscal exerceu uma de suas atribuições legais.
Julgue o item que se segue, relativos às perícias na construção civil.
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras
construções consideráveis, o empreiteiro de materiais
e execução responderá, durante o prazo prorrogável de cinco
anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim como
pelos materiais.