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Ano: 2024Banca: ICECEOrganização: Prefeitura de Aratuba - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, constitui princípio mínimo de sua atuação a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações, segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
III. É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Josias estava em discussão com seu colega Carlos sobre a competência geral das guardas
municipais para efeitos da Lei nº 13.022/2014. Josias sustentava que é competência geral das guardas
municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
Carlos sustentava que é de competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços,
logradouros públicos municipais e instalações do Município e a persecução penal de criminosos, bem
como a investigação policial. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais
São princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais o(a)
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Mesquita - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Avalie, com base no Art. 6o da Lei Federal nº 13.022/2014,se as
afirmativas a seguir estão corretas:
I. O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.
II. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder
Executivo municipal.
III. A guarda municipal é formada por servidores públicos
integrantes de carreira única e plano de cargos e salários,
conforme disposto em lei municipal.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais
São princípios mínimos de atuação das guardas municipais,
EXCETO:
Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais
NÃO é um dos princípios mínimos de atuação das
guardas municipais previstos no Estatuto Geral das
Guardas Municipais (Lei 13.022/2014 e alterações
posteriores):
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais
A Guarda Municipal possui atribuições em matéria de trânsito?
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Suponha que dois municípios limítrofes compartilhem
os serviços de suas respectivas guardas municipais.
Segundo o Estatuto Geral das Guarda Municipais, tal
compartilhamento
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais
Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para fins de exercício do controle interno exercido por corregedoria nas Guardas com efetivo superior a 50 servidores e em todas as que utilizam armas de fogo e para apuração das infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro, a Guarda Municipal dever ter código de conduta próprio.
O código de conduta constará de:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais
A Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 que
dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, apresentam competências
específicas como zelar pelos bens,
equipamentos e prédios públicos do
Município, colaborando de forma integrada
com os órgãos de segurança pública, em ações
conjuntas que contribuam com a paz social.
Sobre outras competências, analise as
afirmativa abaixo.
I. Proteger o patrimônio ecológico, histórico,
cultural, arquitetônico e ambiental do
Município, adotando medidas educativas e
preventivas.
II. Atuar mediante ações preventivas na
segurança escolar, zelando pelo entorno e
participando de ações educativas com o
corpo discente e docente das unidades de
ensino municipal, de forma a colaborar com
a implantação da cultura de paz na
comunidade local.
III. Realizar a segurança de forma efetiva
diante de flagrante delito, atuando como
delegado de polícia na prisão do autor do
crime.
Assinale a alternativa correta.
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