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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Texto associado
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.
A promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio, inclui-se entre as ações do Programa Nacional de Política para as Mulheres.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Acerca da Lei Maria da Penha, leia atentamente
o trecho a seguir:
A assistência à mulher em situação de
____________ e familiar será prestada de forma
__________ e conforme os princípios e as
diretrizes previstos na_______________, no
Sistema Único de Saúde, no________________
, entre outras normas e políticas públicas de
proteção, e emergencialmente quando for o caso.
Agora, assinale a alternativa que não completa
corretamente uma das lacunas.
Ano: 2021Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Vista Serrana - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
O Plano Nacional de Combate à Violência
Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as
Mulheres, ambos instituídos pelo Decreto Nº 9.586,
de 27 de novembro de 2018, estabelece a criação de
serviços especializados de atendimento à mulher em
situação de violência. São exemplos de serviços que
compõe a Rede de Atendimento à Mulher em
situação de violência, EXCETO:
BRASIL. Decreto Nº 9.586, de 27 de
novembro de 2018. Institui o Sistema
Nacional de Políticas para as mulheres e
o Plano Nacional de Combate à Violência
Doméstica.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANRISULDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios
norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres
e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres, julgue o próximo item.
A segurança pública e a assistência social têm como
principais eixos de enfrentamento à violência contra a
mulher as delegacias especializadas de atendimento às
mulheres e as casas-abrigo.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANRISULDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios
norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres
e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres, julgue o próximo item.
A laicidade do Estado é um dos princípios que devem ser
observados na formulação e implementação das políticas
públicas, como forma de assegurar os direitos humanos das
mulheres e meninas.
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Texto associado
Mulheres como protagonistas das regiões
do Distrito Federal (DF)
No DF, uma a cada quatro famílias passa por situação
de insegurança alimentar. Isso significa que nem sempre
todos se alimentam durante o dia. Os dados, da Pesquisa
Distrital por Amostra de Domicílios da Companhia de
Planejamento do Distrito Federal, mostram a dura realidade
de ¼ das famílias brasilienses. Tentando combater as
estatísticas, a líder comunitária Ana Cristina Rodrigues tem
projeto em Santa Luzia, um dos locais mais pobres do DF.
Depois do lixão, fechado em 2017, as famílias,
principalmente de catadoras, não se mudaram e hoje as
famílias da região vivem em situação de extrema pobreza e
vulnerabilidade. O projeto, chamado Ação Mais Amor, não
leva somente comida para a mesa das pessoas, mas também
roupas e insumos básicos.
Esquina – As mulheres e seus títulos: os 90 anos do voto feminino no Brasil.
UniCEUB, 2022, com adaptações.
Assinale a alternativa que corresponde aos Eixos do II Plano
Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM),
publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Governo
do Distrito Federal (GDF), os quais explicitamente,
apresentam o tema abordado no texto Mulheres como
protagonistas das regiões do Distrito Federal (DF).
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Texto associado
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.
É meramente protetiva a natureza das medidas de enfrentamento à violência contra a mulher da floresta, adotadas pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sarandi - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência
a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:
I. A política pública que visa coibir a violência doméstica familiar contra a mulher é responsabilidade
primordial do Estado, visto ser este o responsável pela Polícia Civil e Militar, que possuem como
função a prevenção de crimes.
PORQUE
II. A Lei Maria da Penha elenca a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto as questões de gênero e de raga ou etnia como diretriz para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Nos termos da Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006
(Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que, para os
efeitos da Lei, configura violência doméstica e familiar
contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no
gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,
sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no
âmbito da
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Dentre os pressupostos legais da Lei Maria da
Penha, é ratificada a possibilidade do
atendimento composto por uma equipe
multidisciplinar. Sobre algumas das
especificidades dessa equipe multidisciplinar, é
incorreta e/ou incompleta a seguinte asserção: