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Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Educação do Consumidor
Leia as afirmativas a seguir:
I. A educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos
produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a
igualdade nas contratações, são direitos do consumidor, conforme
disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
II. O acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes
produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,
características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço,
bem como sobre os riscos que apresentem, é um direito do
consumidor, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2011Banca: NUCEPEOrganização: UESPIDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito aos Serviços Públicos | Direito à Informação | Fundamentos do Direito do Consumidor | Direito à Educação do Consumidor
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, também conhecida como Código de Defesa do
Consumidor (CDC), entrou em vigor em 11 de março de 1991, promovendo importante inovação
nas relações entre consumidor (quem compra produtos e adquire serviços) e fornecedor (quem
produz e vende). Esta lei representa grandes conquistas nas áreas de alimentos, saúde, produtos
e serviços. Sobre o CDC é correto as afirmações abaixo, EXCETO:
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Córrego Novo - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Educação do Consumidor | Direito à Informação
São direitos básicos do consumidor:
I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
III.A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Direito à Educação do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Informação
Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
1. reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo.
2. racionalização e melhoria dos serviços públicos.
3. estudo constante das modificações do mercado de consumo.
4. educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024Banca: MS ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Vereda - BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Garantia Legal | Direito à Educação do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
Em conformidade com a Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990, que dispõe sobre
a proteção do consumidor e dá outras
providências, analise os incisos
transcritos a seguir:
(L8078compilado (planalto.gov.br))
I - A proteção da vida, saúde e segurança
contra os riscos provocados por práticas no
fornecimento de produtos e serviços
considerados perigosos ou nocivos.
II - A educação e divulgação sobre o consumo
adequado dos produtos e serviços, asseguradas
a liberdade de escolha e a igualdade nas
contratações.
III - A informação adequada e clara sobre os
diferentes produtos e serviços, com
especificação correta de quantidade,
características, composição, qualidade, tributos
incidentes e preço, bem como sobre os riscos
que apresentem.
IV - A proteção contra a publicidade enganosa
e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou
desleais, bem como contra práticas e cláusulas
abusivas ou impostas no fornecimento de
produtos e serviços.
V - A modificação das cláusulas contratuais que
estabeleçam prestações desproporcionais ou
sua revisão em razão de fatos supervenientes
que as tornem excessivamente onerosas.
Entre os incisos apresentados, marque a
série que está em conformidade com o
CAPÍTULO III – Dos Direitos Básicos do
Consumidor, integrantes do Art. 6º, que diz:
“São direitos básicos do consumidor”.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direito à Educação do Consumidor | Garantia Legal | Direito à Informação
O Código de Defesa do Consumidor – CDC constitui o
piso de garantias concedidas ao consumidor por seu
sistema jurídico de proteção, apresentando como seus
direitos básicos:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direito à Educação do Consumidor | Propaganda Abusiva | Práticas de Comércio | Direito à Informação | Propaganda Enganosa | Gestão do Superendividamento | Atos Comerciais Abusivos | Direito Contratual do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, são direitos básicos do consumidor:
1. a educação e divulgação sobre o consumo
adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas
contratações.
2. a proteção contra a publicidade enganosa e
abusiva, métodos comerciais coercitivos ou
desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de
produtos e serviços.
3. a modificação das cláusulas contratuais que
estabeleçam prestações desproporcionais ou
sua revisão em razão de fatos supervenientes,
ainda que não as tornem excessivamente
onerosas.
4. a preservação do mínimo existencial, nos
termos da regulamentação, na repactuação
de dívidas e na concessão de crédito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direito aos Serviços Públicos | Direito à Educação do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
A atuação dos produtores culturais, obviamente
também é balizada pelas normas previstas na
legislação. O setor é diretamente impactado por
alguns dos direitos básicos do consumidor,
previstos no artigo 6º da Lei nº. 8.078/90:
I. a proteção da vida, saúde e segurança contra os
riscos provocados por práticas no fornecimento de
produtos e serviços considerados perigosos ou
nocivos.
II. a educação e divulgação sobre o consumo
adequado dos produtos e serviços, asseguradas a
liberdade de escolha e a igualdade nas
contratações.
III. a informação adequada e clara sobre os
diferentes produtos e serviços, com especificação
correta de quantidade, características, composição,
qualidade, tributos incidentes e preço, bem como
sobre os riscos que apresentem.
(...)
X. a adequada e eficaz prestação dos serviços
públicos em geral.
Desse modo, é fundamental que os produtores e
gestores culturais cumpram à risca as
determinações do Código de Defesa do
Consumidor, investindo na prevenção de quaisquer
danos ao público. Nesse sentindo, são cuidados
indispensáveis, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Gestão do Superendividamento | Direito à Informação | Direito Contratual do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Direito à Educação do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Com fundamento na Lei nº 8.078, de 1990, que
dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências, a Política Nacional das Relações de Consumo orienta-se pelos seguintes princípios:
1. educação e informação de fornecedores e
consumidores, quanto aos seus direitos e
deveres, com vistas à melhoria do mercado de
consumo.
2. reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo.
3. fomento de ações direcionadas à educação
financeira e ambiental dos fornecedores.
4. prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social
do consumidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Fundação de Saúde de Rio Claro - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Educação do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança
São determinações do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, exceto: