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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Garantias Legais e Contratuais | Garantia Legal | Garantia Contratual | Prazos em Contratos de Consumo | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos
Assinale a opção correta à luz dos dispositivos do CDC e da
jurisprudência do STJ.
Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Gestão de Dados de Consumidores | Prazos em Contratos de Consumo | Práticas de Comércio | Direito Contratual do Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Responsabilidade Civil por Vício do Produto
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - O STJ tem entendido que não cabe dano moral pela inscrição em cadastro de proteção de crédito sem a comunicação escrita ao consumidor, se preexistem inscrições anteriores e a dívida é devida.
II - Em regra, a nulidade de uma cláusula contratual abusiva torna nulo o contrato em razão da ofensa ao princípio da boa-fé que orienta as relações de consumo.
III - O consumidor pode desistir de qualquer compra, desde que proceda à desistência no prazo de 7(sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.
IV - Consoante entendimento pacífico do STJ, o Juiz poderá, nas relações de consumo, apreciar de ofício a inversão do ônus da prova, desconsideração da personalidade jurídica e declarar nulidade de cláusulas abusivas.
V - Havendo vício do produto ou serviço não sanado no prazo de 30(trinta) dias, pode o consumidor exigir alternativamente, com livre escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, ou a restituição da quantia paga, sem prejuízos de eventuais perdas e danos.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
I - O STJ tem entendido que não cabe dano moral pela inscrição em cadastro de proteção de crédito sem a comunicação escrita ao consumidor, se preexistem inscrições anteriores e a dívida é devida.
II - Em regra, a nulidade de uma cláusula contratual abusiva torna nulo o contrato em razão da ofensa ao princípio da boa-fé que orienta as relações de consumo.
III - O consumidor pode desistir de qualquer compra, desde que proceda à desistência no prazo de 7(sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.
IV - Consoante entendimento pacífico do STJ, o Juiz poderá, nas relações de consumo, apreciar de ofício a inversão do ônus da prova, desconsideração da personalidade jurídica e declarar nulidade de cláusulas abusivas.
V - Havendo vício do produto ou serviço não sanado no prazo de 30(trinta) dias, pode o consumidor exigir alternativamente, com livre escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, ou a restituição da quantia paga, sem prejuízos de eventuais perdas e danos.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Prazos em Contratos de Consumo | Proteção Jurídica do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Contratos de Adesão | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
Em relação aos direitos do consumidor e à defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: CFFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva | Direito à Educação do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Propaganda Enganosa
São direitos básicos do consumidor, exceto:
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Acerca da proteção do consumidor, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Contratos de Adesão
No que diz respeito às normas previstas no CDC que regem a proteção contratual, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão, julgue o item seguinte.
Quando o consumidor adquire algum produto ou serviço por telefone ou pela Internet, ele tem o direito de desistir do contrato no prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto ou serviço. Nesse caso, ele é obrigado a arcar com os custos do frete e com multa de no máximo 10% do valor da venda.
Quando o consumidor adquire algum produto ou serviço por telefone ou pela Internet, ele tem o direito de desistir do contrato no prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto ou serviço. Nesse caso, ele é obrigado a arcar com os custos do frete e com multa de no máximo 10% do valor da venda.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos
As cláusulas abusivas nas relações de consumo
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Promoção de Produtos | Cláusulas Abusivas em Contratos | Práticas de Comércio | Contratos de Consumo
Sebastião e Josefa, no sonho da aquisição da casa própria, aderiram à oferta da
construtora X, que garantiu — tanto por folder como por conversa por aplicativo de mensagens e
e-mail — financiamento de 80% do valor do imóvel (os consumidores pagariam R$ 20 mil de entrada
e R$ 120 mil teriam “financiamento garantido” pela construtora). O casal deixou claro que, sem o
financiamento, não teria condições de pagar os R$ 120 mil. Após o pagamento da entrada, assinaram
o contrato e ficaram aguardando a liberação do financiamento. Passados 6 meses, foram comunicados
de que o financiamento não seria mais possível e que a multa pela “desistência” do contrato era de
20% do valor global (R$ 20 mil). Ou seja, eles ficariam sem o imóvel e sem o valor pago como entrada.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Cláusulas Abusivas em Contratos | Direito Contratual do Consumidor
As cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor são
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos
Assinale a alternativa incorreta sobre abusividade de
cláusulas contratuais, conforme entendimento dominante
e atual do Superior Tribunal de Justiça.
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