Questões

Menor de 13 anos, em consulta junto à Unidade de Atenção Básica à Saúde da Família (UBSF), apresenta lesões grosseiras de pele (face, tórax, membros superiores e inferiores) e mucosas (olhos e boca), características de trabalho infantil em carvoaria, confirmado por sua genitora; além de lesões corporais (equimoses, hematomas, escoriações pelo corpo), motivado por espancamentos realizados pelo padrasto do menor.

Nesse caso o médico da Unidade Básica de Saúde da Família deve

I- buscar o órgão competente para recebimento da denúncia de maus tratos. Portanto, deve realizar sua atuação junto ao Juiz da Infância e Juventude que, por sua vez, analisa as situações de risco e aplica as medidas protetivas.

II- buscar o Ministério Público, que fiscaliza o Conselho Tutelar, e tem legitimidade para tomar medidas judiciais com relação à suspensão ou destituição do poder familiar e para aplicação de medidas protetivas à vítima e sua família. Além disso, é incumbido de propor a Ação Penal Pública incondicionada e a condicionada à Representação nos casos em que a legislação permite, para punição do agressor. Em síntese, defende os direitos fundamentais da criança e do adolescente (art. 201, VIII do ECA).

III- procurar a Autoridade Policial que investiga a conduta de maus tratos, caso estes tenham resultado em infração a norma penal, preparando elementos para que o Ministério Público possa interpor a ação correspondente.

IV- buscar de imediato o Conselho Tutelar que aplica medidas de proteção à criança e ao adolescente vítima (art. 136, I combinado com o art. 101 do ECA) bem como medidas aos pais (art. 136, II combinado com o art. 129 do ECA); e também comunicar ao Ministério Público o fato que constitua infração administrativa ou penal contra criança ou adolescente (art. 136, IVdo ECA).

Está CORRETO o que se afirma em

Uma paciente de 17 anos de idade compareceu à unidade básica de saúde (UBS) para a realização da primeira consulta pré-natal. Ela é hipertensa controlada, em uso de enalapril 10 mg, G1P0A0 e DUM = 22/10/2020. Informa que a gravidez não foi planejada, que ainda não contou para os próprios pais a respeito da gravidez e que a mãe dela a aguarda na recepção.

A gravidez não planejada na adolescência pode ser considerada um problema de saúde pública, pois está frequentemente associada à violência no adolescente e leva a consequências negativas para a mãe e o bebê. Família, profissionais da saúde, escolas e governos desempenham papel fundamental em relação à orientação das adolescentes vítimas de violência para prevenção da gravidez e mesmo naquela que já iniciaram vida sexual. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que

Um menino cisgênero de 13 anos e 9 meses, acompanhado de sua mãe, vem à consulta com o/a Hebiatra trazendo a queixa de “desenvolvimento atrasado”. Diz que todos os seus colegas da mesma idade já têm pelos axilares, muitos já engrossaram a voz, alguns já têm até barba, e isso tem deixado o jovem muito angustiado. Ao exame clínico, identifica-se ausência de pelos pubianos, axilares ou faciais, pênis de tamanho infantil e volume testicular de 4 ml (verificado através do orquidômetro). A melhor conduta nesse caso é:

Juan, 13 anos, vem a UBS acompanhado do pai solicitando atestado de saúde para participar dos jogos estudantis. Nega antecedentes cardiovasculares, nega comorbidades e nega uso de medicações. Assinale a alternativa mais adequada de acordo com o posicionamento da SBC/SBME: