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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização
A denúncia de ocorrência de irregularidades no processo de cadastramento das ocupações deve ser formalizada e endereçada diretamente à Secretaria Executiva ou à Unidade Estadual da Área de Regularização Fundiária, órgãos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, identificando o fato que motivou sua origem, bem como, da precisa identificação do órgão ou entidade que deu causa e pode ser feita:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização | Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário
Diante da desocupação de um imóvel rural objeto de esbulho possessório motivado por conflito agrário
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Posse Agrária: Conceitos e Regularização | Propriedade e Posse Agrária | Desapropriação no Direito Agrário | Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação
No que diz respeito à desapropriação para fins de reforma agrária, à delimitação de área de reserva legal e ao ITR, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização
Projetos de assentamento rural localizados na faixa de
fronteira, a doação de áreas deverá ser precedida do
assentimento prévio do:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização
Configura posse agrária
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais | Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização
Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.
Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos,
aldeias indígenas e outras comunidades tradicionais, como
ribeirinhos ou caiçaras, são os mesmos empregados nas
ações de regularização de terrenos urbanos em geral, pois
todas essas formas de ocupação são consideradas invasões a
serem integradas ao contexto legal das cidades.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Crédito Rural e Cooperativismo | Contratos Rurais | Posse Agrária: Conceitos e Regularização | Propriedade e Posse Agrária | Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Imóvel Rural: Classificação e Módulos | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária | Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização
José era titular da propriedade de uma gleba urbana bruta e começou a vender lotes sem autorização da municipalidade e registro no cartório de registro de imóveis.
Acerca do caso relatado, pode-se, corretamente, afirmar
que:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens.
Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação legitimamente outorgados por órgãos de terras de estado- membro são válidos e continuarão a produzir os efeitos atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições, configurando-se situação jurídica consolidada.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização
Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens que se seguem.
As terras públicas destinadas à irrigação não podem ser objeto de concessão de direito real de uso.