Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941201294397Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.1457941201294397Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização | Contratos Rurais | Crédito Rural e CooperativismoCom relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta. AO estrangeiro não pode defender a posse de imóvel rural em caso de turbação ou esbulho. BPode ser licitamente cobrada a comissão de permanência em sede de crédito rural. CHavendo omissão do Conselho Monetário Nacional na fixação da taxa máxima admitida nos contratos de crédito rural, a título de juros remuneratórios, incide a limitação de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura. DDe acordo com entendimento do STJ, é permitida a capitalização de juros nos contratos de crédito rural, mesmo que não haja pacto expresso neste sentido. EEm caso de inadimplemento da cédula de crédito rural, é permitida a cobrança de sobretaxa de inadimplemento, de modo a elevar os juros em percentual superior a 1%. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200289742Direito AgrárioAcerca da agricultura familiar, julgue os itens subsecutivos.Os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar destinam-se ao...Questão 457941200463438Direito AgrárioAcerca das políticas agrícolas para o semiárido e a Amazônia, julgue os itens seguintes.O fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolviment...Questão 457941200520160Direito AgrárioA CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.Questão 457941200892536Direito AgrárioJulgue o próximo item, a respeito de economia rural e de temas a ela relacionados. A venda casada acontece quando um financiador exige a aquisição de ...Questão 457941201214289Direito AgrárioNo que tange à agroindústria e sua integração com os produtores rurais, julgue os próximos itens.No sistema de integração, a remuneração dos produtore...Questão 457941201221513Direito AgrárioQuanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos, aldeias indígenas e outras comun...Questão 457941201305874Direito AgrárioAssinale a opção correta acerca da desapropriação por interesse social para reforma agrária .Questão 457941201344527Direito AgrárioJulgue os próximos itens, a respeito da reforma agrária.A propriedade em que sejam encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas deve ser desa...Questão 457941201458585Direito AgrárioO processo de regularização das terras indígenas, instituído pela Lei n.º 6.001/1973 e pelo Decreto-lei n.º 1.775/1996, é considerado um exemplo de ap...Questão 457941201643986Direito AgrárioA Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil, isto é, das terras a que o...