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Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação Processual
“É a possibilidade de peticionar em juízo que, na Justiça do Trabalho, pode ser feita diretamente pelas partes em primeira instância, sem a intermediação de procurador.” Trata-se de
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Procuradores e Jus Postulandi
À luz da legislação vigente em processo do trabalho e das súmulas do TST, julgue o próximo item.
A ação judicial trabalhista e a contestação podem ser
apresentadas em juízo diretamente pelas partes, sem advogado,
em qualquer caso, em virtude do jus postulandi.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Custas Processuais e Emolumentos | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Partes e Representação Processual | Assistência Judiciária e Justiça Gratuita
Conforme a legislação processual trabalhista, alterada pela Lei n° 13.467/2017, no tocante às custas processuais e à concessão da Justiça Gratuita nos processos afetos à jurisdição da Justiça do Trabalho, o valor máximo para pagamento de custas processuais será de ..I.. vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder ..II.. o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a translados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a ..III.. % do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes | Partes e Representação Processual
No processo do trabalho, responde por perdas e danos
aquele que litigar de má-fé como reclamante,
reclamado ou interveniente quando, por exemplo:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação Processual
Acerca das partes, dos procuradores, da representação, do litisconsórcio e do jus postulandi no processo do trabalho, julgue o próximo item.
Perante o juízo trabalhista, a juntada de nova procuração nos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.
Perante o juízo trabalhista, a juntada de nova procuração nos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual
Em relação à representação processual no processo do trabalho, conforme entendimento jurisprudencial dominante,
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Pires do Rio - GODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação Processual
O procurador de determinado município recebeu
intimação da justiça do trabalho que dava ciência de sentença
proferida em procedimento sob o rito sumaríssimo. Ele opôs
embargos de declaração à referida sentença, para suspender o
prazo recursal e prequestionar a matéria referente à submissão da
demanda envolvendo município ao procedimento sumaríssimo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não
há necessidade de o procurador juntar instrumento de
mandato para fins de representação processual do município,
mas ele deverá declarar-se procurador em exercício.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus Postulandi | Partes e Representação Processual
Alzira ajuizou reclamação trabalhista em face da Tecelagem Mil Fios, pleiteando horas extras, diferenças salariais decorrentes
de equiparação salarial, adicional de insalubridade e indenização por danos morais. A ação foi julgada parcialmente procedente,
com a condenação da Mil Fios ao pagamento do adicional de insalubridade. Considerando o resultado da ação, à luz da
previsão da legislação consolidada,
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Substituição de Partes e Procuradores
No que diz respeito à competência da justiça do trabalho,
a liquidação de sentença trabalhista e a ação rescisória, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento consolidado pelo TST, a apresentação de procuração por meio da qual se outorguem poderes específicos para ajuizar reclamação trabalhista não supre a ausência de nova procuração específica para a propositura de ação rescisória.
Conforme entendimento consolidado pelo TST, a apresentação de procuração por meio da qual se outorguem poderes específicos para ajuizar reclamação trabalhista não supre a ausência de nova procuração específica para a propositura de ação rescisória.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Partes e Representação Processual | Procuradores e Jus Postulandi
Considerando a reforma trabalhista e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item a seguir, a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado.
O jus postulandi é aplicável a todos os recursos da seara
trabalhista.
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