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Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
A Constituição Federal elenca dentre os instrumentos de
controle a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assim, quanto a
esses instrumentos,
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia Legislativa
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
O partido PKK pretende apresentar ação perante o Supremo Tribunal Federal por entender que determinada norma estadual tem interpretação quanto à sua constitucionalidade controvertida, tanto em órgãos da administração pública, como em órgãos do Poder Judiciário. Nesse sentido, consoante a normativa em vigor,
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: ESEF - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ao tratar do Controle de Constitucionalidade, a doutrina
identifica os tipos e conceitos de inconstitucionalidades,
sobre as quais é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: DIRECTA Organização: Prefeitura de Angatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
As assertivas abaixo dizem respeito ao controle de constitucionalidade:
I – A ação direta de inconstitucionalidade proposta contra lei ou ato normativo estadual ou federal que contrariem normas ou princípio da Constituição da República. Trata-se de controle principal e repressivo. Produz efeitos erga omnes e, em regra, ex tunc.
II –A ação declaratória de constitucionalidade tem por objeto a declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzindo efeitos erga omnes e vinculante. Para sua propositura é necessário que exista controversa judicial.
III – A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por fim sanar a omissão do legislador infraconstitucional em face de normas de eficácia limitada, uma vez que o direito constitucional nelas previstos se encontra inviabilizado ante a ausência de norma integradora.
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Instrumento de controle concentrado de
constitucionalidade adequado para a impugnação de
norma municipal em face da Constituição Federal de
1988:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constituinte e ao
controle de constitucionalidade no Brasil.
controle de constitucionalidade no Brasil.
A doutrina destaca a possibilidade de apuração de questões fáticas no controle abstrato de constitucionalidade, já que, após as manifestações do advogado-geral da União e do procuradorgeral da República, pode o relator da ADI ou da ação declaratória de constitucionalidade requisitar informações adicionais ou mesmo designar perito para o esclarecimento de matéria ou circunstância de fato.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Controle de Constitucionalidade
Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, são dois exemplos de legitimados
universais para a propositura da ação declaratória
de constitucionalidade:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Quanto às ações constitucionais, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
A Lei nº XX, do Estado Beta, alterou o regime jurídico dos
servidores públicos estaduais, de modo a estabelecer uma nova
sistemática de cálculo para a gratificação anual de desempenho,
calculada e paga a cada exercício. Apesar de dispor que essa
sistemática apenas incidiria em relação às gratificações
correspondentes aos exercícios futuros, o último preceito da Lei
nº XX dispôs que ela seria aplicada àqueles servidores que
tomaram posse em momento anterior à sua vigência. Em razão
do ajuizamento de diversas ações individuais pelos servidores,
muitos juízes, nos diversos quadrantes do Estado Beta, vinham
considerando inconstitucional o último preceito da Lei nº XX,
afastando a sua incidência sobre os servidores que tomaram
posse em momento anterior à sua vigência.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o último
preceito da Lei nº XX é:
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