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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que constiuem patrimônio nacional, com utilização prevista na forma da lei, dentro de condições que assegurem a pre- servação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, as seguintes regiões do Brasil:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88 | Direito Constitucional Ambiental
É dever do Poder Público e da coletividade defender e
preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para
as presentes e futuras gerações. Para isso, incumbe ao Poder
Público restaurar:
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988
consagra o meio ambiente como um direito de
titularidade difusa, atribuindo responsabilidades ao
Poder Público e à coletividade. Considerando o alcance
e a aplicabilidade desse dispositivo, assinale a
alternativa que reflete corretamente uma interpretação
técnico-jurídica aprofundada:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Direito AmbientalTemas: Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88 | Direito Constitucional Ambiental | Competências Legislativa e Material | Federalismo e Competências Ambientais
A CRFB/88 destacou o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado como essencial à sadia qualidade de vida.
Sobre a disciplina constitucional do meio ambiente, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
De acordo com resolução das Nações Unidas, todas as
pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente limpo e
saudável. O direito ao meio ambiente é tratado pela doutrina e
jurisprudência como um direito fundamental de interesse:
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e Material | Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
Acerca dos princípios que informam o Direito
Ambiental, da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 e o meio ambiente, bem como da
repartição de competências em matéria ambiental,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: MTurDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
Com base nas prescrições da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
Considere as afirmações a seguir acerca das normas ambientais brasileiras.
I - As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente por danos ambientais, sendo que, para a reparação destes, prescinde-se da existência de culpa.
II - O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações, e o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública para apurar responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
III - A União, os estados e os municípios possuem competência comum para proteger o meio ambiente e com- bater a poluição em qualquer de suas formas, devendo ser editada lei complementar que estabeleça normas para cooperação entre os entes federativos.
IV - Em que pese destacar sua importância para a sadia qualidade de vida da coletividade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não é um direito de terceira geração.
V - A inversão do ônus da prova em ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente foi refutada recentemente pelo STJ.
São corretas APENAS as afirmativas
I - As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente por danos ambientais, sendo que, para a reparação destes, prescinde-se da existência de culpa.
II - O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações, e o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública para apurar responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
III - A União, os estados e os municípios possuem competência comum para proteger o meio ambiente e com- bater a poluição em qualquer de suas formas, devendo ser editada lei complementar que estabeleça normas para cooperação entre os entes federativos.
IV - Em que pese destacar sua importância para a sadia qualidade de vida da coletividade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não é um direito de terceira geração.
V - A inversão do ônus da prova em ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente foi refutada recentemente pelo STJ.
São corretas APENAS as afirmativas
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
De acordo com o Art. 225, da Constituição Federal,
todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações. Sobre o tema, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Cataguases - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 é uma das determinações
de proteção ao meio ambiente mais importantes. Esse artigo fez
com que a proteção ambiental ganhasse ênfase, reforçando as leis e
a posição dos indivíduos e das instituições a respeito do cuidado
ambiental. Considerando o que determina o Art. 225, a partir dos
seus incisos, assinale a alternativa correta.
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