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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Cumprimento de Sentença e Incidentes Processuais
No que concerne ao indulto, à anistia e à reabilitação, o
Código de Processo Penal Militar determina que:
Ano: 2013Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Cumprimento de Sentença e Incidentes Processuais
DAS EXCEÇÕES EM GERAL, PODE-SE AFIRMAR:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Cumprimento de Sentença e Incidentes Processuais
No que concerne à incompetência do juízo, o Código de
Processo Penal Militar determina que
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Cumprimento de Sentença e Incidentes Processuais
De acordo com o que dispõe o CPPM acerca da execução de sentença e dos incidentes de execução, assinale a opção correta.