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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima
Considere que o desembargador A do TJ/RR seja irmão do desembargador B, que, por sua vez, é tio, por afinidade, do desembargador C. Nesse caso, os desembargadores
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima
Cabe ao Tribunal Pleno, nos processos de sua competência:
I. executar suas decisões, podendo delegar a Juiz de Direito ou Juiz Substituto a prática de atos não decisórios.
II. determinar, de ofício ou por provocação, a restauração de autos extraviados ou destruídos.
III. processar e julgar as exceções de impedimento ou de suspeição opostas aos Juízes cíveis.
É correto o que se apresenta em
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima
Terá sua competência e funcionamento
fixados no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça, sendo presidido pelo
Presidente do Tribunal de Justiça. Trata-se
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima
Texto associado
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e a Resolução n.º 10/1995, que instituiu o Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), julgue os itens seguintes.
Ao servidor do Poder Executivo que lesar os cofres públicos ou dilapidar o patrimônio estadual, além da responsabilização civil e penal, poderá ser aplicada a penalidade de demissão.
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima
Sobre a vice-presidência do Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima | Tribunal de Justiça de Roraima
As instruções, atos de competência do presidente do TJ/RR, quando destinadas a pessoas determinadas, podem ser dadas por meio de avisos ou memorandos, ou, ainda, verbalmente.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima
À luz das disposições preliminares constantes da Lei Complementar
nº 53/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado de
Roraima), é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima
Com base no que dispõe o Regimento Interno do TJ/RR, julgue os itens a seguir.
O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.
O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima
Texto associado
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e a Resolução n.º 10/1995, que instituiu o Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), julgue os itens seguintes.
Os decretos judiciários expedidos pelo presidente do TJ/RR, como os relativos à movimentação de magistrados e ao exercício funcional dos servidores do Poder Judiciário, devem ser necessariamente publicados no Diário da Justiça para que produzam seus efeitos.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Roraima | Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima
Texto associado
Julgue os próximos itens à luz do Regimento Interno do TJ/RR
(RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995.
(RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995.
As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, alteração ou reforma do RI-TJ/RR serão consignadas em forma de resoluções, contudo, quaisquer mudanças nas disposições de salas e repartições do TJ/RR, bem como outras ações de ordem interna, serão disciplinadas mediante decreto judiciário.