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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da
improrrogabilidade e da indelegabilidade.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
O princípio do juiz natural garante que
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição civil é
exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.
Entre as características da jurisdição está a imperatividade cujo
teor pode ser identificado pela seguinte afirmação:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
O Código de Processo Civil dedicou capítulo próprio para tratar
das normas fundamentais do processo civil. Mais do que meras
diretrizes interpretativas, as normas fundamentais possuem força
cogente e repercutem na aplicação de diversos institutos
processuais.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido
pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a)
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
Acerca da jurisdição e dos seus princípios informativos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Conceito e Características da Ação Judicial | Jurisdição | Definição e Atributos da Jurisdição
Sobre jurisdição, ação e as disposições
constitucionais e legais acerca dos temas,
analise as afirmativas abaixo.
I. Para postular em juízo é necessário ter
interesse e legitimidade.
II. O interesse do autor pode limitar-se à
declaração da autenticidade ou da falsidade
de documento.
III. O princípio da inafastabilidade de jurisdição
é previsto expressamente, tão somente, na
Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição | Alteração de Competência
Uma empresa pública estadual do setor de saneamento
público é alienada, pelo estado da Federação que a controla, à União Federal, como parte de um processo de
refinanciamento de dívidas deste estado junto à União,
autorizado por lei complementar federal. Supondo a manutenção da totalidade do capital social da empresa sob
titularidade da União, passando a empresa a ser uma
empresa pública federal, é correto afirmar que as ações
judiciais eventualmente existentes para reparação de
danos, em trâmite na justiça comum estadual, que contem
com a empresa como uma das partes
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
João ajuizou ação indenizatória contra Pedro, pleiteando a
condenação deste último ao pagamento de indenização por danos
morais.
Finda a fase instrutória, o juiz proferiu sentença fundamentada em
documentos apresentados por João em relação aos quais não foi
dada a oportunidade a Pedro para se manifestar. Em razão disso,
Pedro interpôs recurso de apelação, sustentando ter havido a
violação a uma norma fundamental do processo civil.
Com base no caso acima, a seguinte norma fundamental foi
violada pela sentença:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.
O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja
processado ou sentenciado por outra que não a autoridade
competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.