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Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Custódia do Preso Provisório
Chris Nat é advogada e recebeu pedido para assessorar
gratuitamente a família de determinado preso no sistema
carcerário do Estado Y. Procurando obter o cumprimento justo
da pena, estuda a legislação local com o intuito de verificar os
requisitos necessários.
Nos termos da Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.404, de 25 de
Janeiro de 1994, serão realizados a classificação e o programa
de tratamento do sentenciado de acordo com o:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Custódia do Preso Provisório
Constituem sanções disciplinares, cuja aplicação da penalidade é de competência do Diretor do Estabelecimento prisional:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Custódia do Preso Provisório
Segundo o Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDIPRI), são circunstâncias que agravam a sanção, EXCETO a:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Custódia do Preso Provisório
Segundo a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, a colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Custódia do Preso Provisório
Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Custódia do Preso Provisório
De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto: