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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei 3.226/2008 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário do Amazonas
Uma das medidas moralizadoras do Poder Judiciário é a vedação ao nepotismo. De acordo com a Lei Estadual n° 3.226/08, leia o fragmento a seguir.
É permitida a nomeação ou ________ para o exercício do cargo em _____ ou função de confiança, no âmbito do quadro de pessoal administrativo dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de parentes de membros da magistratura até o______, consanguíneos, parentes de servidores ocupantes de cargo comissionado ou afins, somente quando for servidor _____ e preencher os requisitos de escolaridade.
Assinale alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
É permitida a nomeação ou ________ para o exercício do cargo em _____ ou função de confiança, no âmbito do quadro de pessoal administrativo dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de parentes de membros da magistratura até o______, consanguíneos, parentes de servidores ocupantes de cargo comissionado ou afins, somente quando for servidor _____ e preencher os requisitos de escolaridade.
Assinale alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei 3.226/2008 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário do Amazonas
A Lei n° 3.226/08 expressa os princípios norteadores que orientam sua formulação e interpretação. São esses princípios previstos no referido diploma:
I. valorização do servidor da justiça por meio do programa de aperfeiçoamento profissional.
II. crescimento funcional baseado exclusivamente no decurso do tempo de serviço.
III. vencimentos compatíveis com as peculiaridades pessoais dos servidores, a despeito das funções que ocupem.
Assinale:
I. valorização do servidor da justiça por meio do programa de aperfeiçoamento profissional.
II. crescimento funcional baseado exclusivamente no decurso do tempo de serviço.
III. vencimentos compatíveis com as peculiaridades pessoais dos servidores, a despeito das funções que ocupem.
Assinale:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei 3.226/2008 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário do Amazonas
Acerca da estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Salários, prevista na Lei Estadual n° 3.226/08, o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Amazonas é constituído de
I. Cargos de provimento efetivo, estruturados em grupos organizacionais.
II. Cargos de provimento em comissão, reunindo os cargos comissionados.
III. Cargos em extinção, compreendendo os cargos de qualquer natureza, sem correspondência no novo quadro, que serão extintos à medida que vagarem.
Assinale:
I. Cargos de provimento efetivo, estruturados em grupos organizacionais.
II. Cargos de provimento em comissão, reunindo os cargos comissionados.
III. Cargos em extinção, compreendendo os cargos de qualquer natureza, sem correspondência no novo quadro, que serão extintos à medida que vagarem.
Assinale:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei 3.226/2008 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário do Amazonas
Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso um servidor efetivo do Poder Judiciário do estado do
Amazonas tenha os títulos de mestre e doutor e outro servidor
efetivo tenha apenas o título de doutor, ambos farão jus à
gratificação adicional de qualificação, que, nesse caso,
corresponde ao mesmo percentual, que incidirá sobre o
vencimento básico de cada um deles.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amazonas | Lei 3.226/2008 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário do Amazonas
Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
O cargo comissionado de coordenador da Central de
Mandados do Poder Judiciário do estado do Amazonas será
provido, exclusivamente, por bacharel em direito e,
preferencialmente, por servidor efetivo.