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Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do Desporto
Segundo a Lei nº 9.615/1998, o desporto praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer, é chamado de:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do Desporto
Nos termos da Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais
sobre Desporto, o desporto brasileiro abrange práticas
formais e não formais, sendo proibida a prática profissional
do esporte em determinadas hipóteses. Sobre os casos em
que é vedada a prática do profissionalismo, analisar os itens
abaixo:
I. Desporto educacional, seja nos estabelecimentos escolares
de 1º e 2º graus, seja nos estabelecimentos superiores.
II. Desporto militar.
III. Menores até os dezesseis anos de idade completos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do Desporto
Casos de violência por ocasião de competições esportivas são
recorrentes. Diante disso, analise as afirmativas a seguir.
I. O dever de colaboração na prevenção de atos ilícitos e de
violência praticados em competições desportivas entre
torcedores e torcida é exclusivo do Estado.
II. Considera-se torcida organizada a pessoa jurídica
regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, para fins de
prevenção e repressão aos casos de violência por ocasião de
competições esportivas.
III. As torcidas organizadas, para fins de prevenção e repressão
aos casos de violência por ocasião de competições esportivas,
deverão manter cadastro atualizado contendo, ao menos,
nome completo; filiação; fotografia; números de registro civil
e CPF; data de nascimento; estado civil; profissão; endereço
completo e escolaridade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do Desporto
Peripécia na Bola, jogador de futebol, mantém há três aos com o PontaPé Futebol Clube, entidade de prática desportiva brasileira de renome internacional, contrato especial de trabalho desportivo.
O atleta recebe do clube salário fixo de R$ 20.000,00 mensais, mais acréscimos remuneratórios que somam, em média, R$ 9.000,00 mensais, além de direito de imagem derivado de contrato civil no valor de R$ 8.500,00 mensais.
Ocorre que há três meses o clube está, sem justificativa, em débito com o atleta em relação ao direito de imagem, não obstante em dia com todas as demais parcelas de natureza trabalhista.
Na situação descrita, com base no que expressamente dispõe a regulamentação especial da profissão de atleta, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do Desporto
Considerando o princípio da autonomia das entidades de
organização e prática desportiva, bem como o sistema de
organização do desporto nacional, e ainda as manifestações pelas
quais o desporto pode ser reconhecido, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do Desporto
A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue os itens que se seguem.
O desporto pode ser reconhecido nas manifestações de desporto educacional, de participação e de rendimento, sendo que nessas três formas pode ser organizado e praticado de modo profissional e de modo não-profissional.
O desporto pode ser reconhecido nas manifestações de desporto educacional, de participação e de rendimento, sendo que nessas três formas pode ser organizado e praticado de modo profissional e de modo não-profissional.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do Desporto
Acerca da organização do Sistema Nacional do Desporto,
notadamente da modalidade futebol, e considerando a legislação
que destina recursos financeiros para o desporto, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do Desporto
A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue os itens que se seguem.
Uma das principais inovações trazidas pela Lei Pelé, consideradas as alterações posteriores, consiste na extinção do passe do jogador de futebol.
Uma das principais inovações trazidas pela Lei Pelé, consideradas as alterações posteriores, consiste na extinção do passe do jogador de futebol.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do Desporto
Assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos
princípios fundamentais do esporte como direito individual,
conforme estabelecido pela Lei nº 9.615/1998 que institui as
normas gerais sobre desporto no território nacional.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação Geral do Desporto
Considerando o sistema antidopagem mundial e brasileiro e as
respectivas normas a esse respeito, bem como as questões que
competem à Justiça Desportiva e à Justiça Desportiva
Antidopagem, assinale a afirmativa correta.