Questões

Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio, incapaz, sendo ele representado em juízo por José, seu genitor. Na peça exordial, a autora fundamentou sua pretensão no fato de que tinha sofrido violência doméstica por parte de Antonio e de que o marido ainda mantinha uma relação extraconjugal com outra pessoa, de forma estável e duradoura.

Nesse cenário, sobre os elementos identificadores da referida ação de divórcio, é correto afirmar que ela contém:

Toda vez que falamos de uma obtenção de prestação jurisdicional através de um direito público subjetivo, autônomo e abstrato, estamos falando de ação. Sobre ação, é correto afirmar que:

I. Conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015, nenhum cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

II. Nas escolas municipais brasileiras, o ensino público é obrigatoriamente pago, nunca gratuito.

“Ação que busca a imposição de uma sanção à pretensão”. Quanto ao tipo e provimento, é correto afirmar que essa ação é

De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando

O procedimento comum terá início pela distribuição da petição inicial, que é a peça inaugural do processo. Nesse sentido, é necessária a indicação de vários requisitos essenciais para que esta seja apta a ensejar o exame do pedido.

Assim, é prescindível na referida petição inicial a indicação: 

Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

Um dos mais importantes direitos do cidadão é o direito de ação, qual seja, de poder provocar a prestação da tutela jurisdicional junto ao Poder Judiciário. Nesse sentido, o Código de Processo Civil, no que diz respeito a Jurisdição e a Ação, estabelece que:

I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

III. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

IV. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, mas pode se limitar a obter a declaração de autenticidade ou da falsidade de documento.

Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em: