Questões

Assinale a alternativa que se relaciona à violação de conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais e não permite exceção.

Joana, sócia-gerente de uma sociedade empresária que tem por objeto social a venda de peças de vestuário feminino e masculino, sensibilizada com a candidatura de José, pessoa humilde e dedicada às causas sociais, ao cargo de Deputado Federal, passou a distribuir, em seu estabelecimento comercial, “santinhos” com a propaganda eleitoral desse candidato. Ao tomar conhecimento desse fato, Marta, também candidata ao cargo de Deputada Federal, representou ao órgão competente da Justiça Eleitoral argumentando com a ilicitude da conduta de Joana.

À luz da legislação eleitoral, é correto afirmar que

Maria, Prefeita do Município Alfa, sessenta dias antes da eleição municipal na qual concorreria à reeleição, adotou medidas administrativas que foram duramente criticadas pela oposição.

As medidas adotadas por Maria foram:

I. a nomeação de dez ocupantes de cargos em comissão;

II. a remoção, ex officio, de cinco servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; e

III. a nomeação dos aprovados em concurso público homologado cem dias antes da eleição.

À luz da sistemática vigente, é coreto afirmar, em relação às medidas adotadas por Maria, que, na perspectiva do direito eleitoral,

A respeito da disciplina da propaganda partidária constante do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

Inês, pessoa muito popular em seu Estado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputada Estadual na eleição que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, juntamente com sua equipe, iniciou a elaboração de sua estratégia de campanha.

Após alguns debates, os membros da equipe decidiram:

I. iniciar, imediatamente, os pedidos de voto junto aos eleitores na região X;

II. exaltar as qualidades pessoais de Inês na região Y, onde tinha pouca penetração; e

III. participar de seminários e congressos de natureza intrapartidária para a discussão de políticas públicas.

À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que