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Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Guaíra - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guairaçá | Legislação Municipal de Guairaçá
De acordo com a Lei Orgânica de Guaíra, compete
ao município, exceto:
Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Guaíra - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 2.207/2021 - Competência da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito | Lei Orgânica Municipal de Guairaçá | Legislação Municipal de Guairaçá | Legislação Municipal de Guaíra
Segundo a Lei Municipal de Guaíra, sob nº 2.207 de
15/12/2021, atribuiu-se à Secretaria Municipal de
Segurança Pública e Trânsito as atividades de órgão
executivo de trânsito, sendo suas competências,
exceto:
Ano: 2013Banca: FAFIPAOrganização: Câmara Municipal de Guairáça - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guairaçá | Legislação Municipal de Guairaçá
Quanto à Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013Banca: FAFIPAOrganização: Câmara Municipal de Guairáça - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guairaçá | Legislação Municipal de Guairaçá
Com relação à Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa CORRETA. O processo legislativo compreende a elaboração de:
Ano: 2013Banca: FAFIPAOrganização: Câmara Municipal de Guairáça - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guairaçá | Legislação Municipal de Guairaçá
Sobre a Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2013Banca: FAFIPAOrganização: Câmara Municipal de Guairáça - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guairaçá | Legislação Municipal de Guairaçá
Considerando a Lei Orgânica do Município de Guairaçá, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
II. Extingue-se o mandato, e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando decorrer falecimento ou renúncia por escrito do Vereador.
III. O Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pela legislação local, auxiliará o Prefeito sempre que por ele convocado para missões especiais, substituí- lo-á nos casos de licença e sucedê-lo-á no caso de vacância do cargo.
IV. O Prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 15 (quinze) dias.
I. Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
II. Extingue-se o mandato, e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando decorrer falecimento ou renúncia por escrito do Vereador.
III. O Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pela legislação local, auxiliará o Prefeito sempre que por ele convocado para missões especiais, substituí- lo-á nos casos de licença e sucedê-lo-á no caso de vacância do cargo.
IV. O Prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 15 (quinze) dias.