questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
“É preciso então que se entenda que o plano diretor, muito mais do que instrumento técnico e / ou método de organização territorial, é o processo sociopolítico pelo qual se determina e se preenche o conteúdo para o exercício dos direitos individuais de propriedade imobiliária urbana. O plano diretor, portanto, não se reduz à mera lei reguladora do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, mas também, e sobretudo, deve ser uma lei fundiária essencial, responsável pela garantia das funções sociais da cidade para a totalidade do território municipal.”
FERNANDES, Edésio. Estatuto da Cidade: razão de descrença ou otimismo? Adicionando complexidades à reflexão sobre a efetividade da lei. FDUA – Fórum de Direito Urbano e Ambiental 47, set.-out./2009. p. 22.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Legislação Municipal | Plano Diretor | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
De acordo com o Plano Diretor de Catas Altas, a delimitação das Zonas
Especiais de Interesse Social (ZEIS) tem como principal objetivo:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
O município de Araraquara iniciou a revisão de seu Plano Diretor, que já está em vigor há mais de dez anos. Durante a
tramitação, alguns vereadores questionaram a necessidade da revisão periódica e a obrigatoriedade da promoção de audiências
públicas e debates com a participação da população no processo. De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano Diretor | Estatuto da Cidade
O plano diretor é o instrumento básico da política de
desenvolvimento urbano, que deve ser aprovado por lei municipal.
As alternativas abaixo indicam critérios de obrigatoriedade do
plano diretor, com exceção de:
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEDFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
Quanto ao Plano Diretor, cabe estudar e analisar o seu alcance referente à cidade e ver que vai muito além do que se imagina. O Plano Diretor e a legislação, na arquitetura, acabam influenciando fortemente o volume e a forma de grande parte das edificações. Toda cidade tem restrições ou normas construtivas que acabam se tornando uma assinatura das suas construções. E assim essas edificações vão criando uma identidade regional que rege as espacialidades.
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano Diretor | Lei Orgânica e Legislação Urbanística | Legislação Municipal | Estatuto da Cidade
O Plano Diretor, ou Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como modernamente se diz, é o complexo de normas
legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do município, sob os aspectos físico, social,
econômico e administrativo, desejado pela comunidade local. (Lopes, 2017, p. 575).
Sobre o plano diretor, é CORRETO afirmar:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SLU-DFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. O plano diretor é uma disposição constitucional, porém somente com a promulgação do Estatuto da Cidade ele foi regulamentado, com a definição de conceitos e formas de concretização de seus objetivos.
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Definições: Loteamento e Desmembramento | Plano Diretor | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Correlacione adequadamente as leis e suas atribuições a seguir.
I. Código de posturas.
II. Lei do perímetro urbano.
III. Código de edificações.
IV. Lei do sistema viário.
V. Lei de uso e ocupação do solo.
VI. Legislação sobre patrimônio cultural.
VII. Plano diretor municipal.
VIII. Lei de parcelamento do solo urbano.
1. Define os requisitos urbanísticos e procedimentos relacionados com os loteamentos, desmembramentos e remembramentos de lotes urbanos.
2. Estabelece critérios para usos diversos dos espaços urbanos e estabelece normas para convivência urbana de forma harmônica.
3. Estabelece normas a serem seguidas nas construções urbanas.
4. Aborda as questões ligadas à preservação do patrimônio material e imaterial de uma cidade.
5. Estabelece as diretrizes e as proposições de desenvolvimento municipal.
6. Delimita as áreas urbanas e de expansão urbana do município.
7. Hierarquiza e dimensiona as vias públicas, bem como a sua definição para novos parcelamentos.
8. Estabelece os usos permitidos para as diversas zonas e coeficientes para utilização de áreas, entre outros critérios.
A sequência está correta em
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor
Segundo o Plano Diretor Municipal de Concórdia,
o que são Operações Urbanas Consorciadas?
Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: DER-CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Plano Diretor | Direito de Superfície
A Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001,
também denominada de Estatuto da Cidade,
estabelece normas de ordem pública e interesse
social que regulam o uso da propriedade urbana em
prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar
dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Considerando a Lei Nº 10.257, analise as afirmações
abaixo.
I. Em seu Art. 2º, determina que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes, dentre as quais a garantia do direito a cidades sustentáveis.
II. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
III. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Está correto o que se afirma em
I. Em seu Art. 2º, determina que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes, dentre as quais a garantia do direito a cidades sustentáveis.
II. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
III. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Está correto o que se afirma em
..