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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 7.307/1998 - Efluentes e Esgotamento Sanitário
Acerca dos convênios de cooperação, julgue o item a seguir.
Os municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. Esse convênio poderá autorizar que, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o município celebre contrato de programa diretamente com a EMBASA sem licitação.
Os municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. Esse convênio poderá autorizar que, para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o município celebre contrato de programa diretamente com a EMBASA sem licitação.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 7.307/1998 - Efluentes e Esgotamento Sanitário
Com relação ao Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia, julgue o item seguinte.
O Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia é constituído pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (órgão superior), pelo Conselho Estadual das Cidades (órgão coordenador) e pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual responsáveis pela execução das ações relativas à Política Estadual de Saneamento Básico (órgãos executores).
O Sistema Estadual de Saneamento Básico do Estado da Bahia é constituído pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (órgão superior), pelo Conselho Estadual das Cidades (órgão coordenador) e pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual responsáveis pela execução das ações relativas à Política Estadual de Saneamento Básico (órgãos executores).
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 7.307/1998 - Efluentes e Esgotamento Sanitário
O princípio do poluidor-pagador tem origem em recomendação editada em 1972, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, sobre os princípios diretores relativos aos aspectos econômicos das políticas ambientais. Mais tarde, começou-se a falar também no princípio do usuário-pagador. Ao tempo em que o primeiro princípio determina que os custos relativos a prevenção e combate à poluição, e à reparação dos danos ambientais devem ser suportados por aquele que polui, o segundo traduz a ideia de que a apropriação de um bem coletivo (água, por exemplo) por uma pessoa ou comunidade dá à coletividade o direito a uma contraprestação financeira. Acerca desse tema, especialmente quanto à forma de cobrança pelo uso da água no Brasil, julgue o item subsequente.
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados também no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 7.307/1998 - Efluentes e Esgotamento Sanitário
Julgue o item abaixo, relativo aos aspectos técnicos na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
A legislação aplicável permite que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água seja alimentada também por outras fontes.