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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.499/2011 - Regulamentação da Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa Minha Vida
Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.
A subvenção econômica concedida pela União ao beneficiário pessoa física ocasiona a suspensão dos subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.