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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
O licenciamento ambiental será de competência
do IBAMA quando o empreendimento apresentar
atividades potencialmente poluidoras que possam
afetar mais de uma Unidade Federativa ou Unidades
que estejam localizadas em áreas de competência
federal, como terras indígenas e unidades de
conservação de domínio da União.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Avaliação de Impacto Ambiental | Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.
O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva,
poderá delegar aos estados o licenciamento de
atividade com significativo impacto ambiental para
estados, Distrito Federal ou municípios, mediante
instrumento legal ou convênio.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.
Caso as obras se iniciem sem a competente licença
de instalação ou as operações comecem antes da
licença de operação, o empreendedor incorre em
crime ambiental. Para permitir a regularização de
empreendimentos, foi estabelecido o instrumento
denominado termo de compromisso, o qual não tem
por finalidade aceitar o empreendimento irregular.
Ao contrário, esse documento serve exclusivamente
para permitir que as pessoas físicas ou jurídicas
responsáveis por empreendimentos irregulares
promovam as necessárias correções de suas
atividades, mediante o atendimento das exigências
impostas pelas autoridades ambientais competentes.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Para o referido empreendimento obter, no futuro, certificação ISO 14.000, é suficiente que cumpra a legislação ambiental. 14000
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Os problemas e as soluções de questões como a conservação e uso da biodiversidade e dos recursos naturais, o controle do desmatamento e a demarcação de terras indígenas passam por uma política florestal que envolve não somente a União, os estados e os municípios, mas também as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, as fundações e empresas nacionais e transnacionais. Acerca da política florestal, julgue o item seguinte.
Em teoria, entre as condições favoráveis para a descentralização das
políticas e gestão dos recursos naturais no Brasil, estão a relativa
autonomia fiscal e financeira de estados e municípios; a possibilidade
de atuação de todos os níveis do governo nas áreas ambiental e
florestal; a existência de precedentes de descentralização, como na
saúde e na educação; e a possível geração de recursos para os estados
e municípios.
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
A Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017,
estabelece critérios para classificação, segundo o porte e
potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a
serem utilizados para definição das modalidades de
licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado
de Minas Gerais.
Assinale a alternativa que apresenta um critério
locacional que NÃO é contemplado por essa legislação:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.
As atividades que estão sujeitas ao licenciamento ambiental no
Brasil incluem a fabricação de chapas e placas de madeira
aglomerada, prensada e compensada.
Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Nas licitações e contratações que envolvam recursos
provenientes de empréstimo ou doação oriundos de
agência oficial de cooperação estrangeira ou de
organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem
ser admitidas condições peculiares à seleção e à
contratação constantes de normas e procedimentos das
agências ou dos organismos, desde que, EXCETO:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
Acerca do licenciamento ambiental no estado do Espírito Santo, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 1.777-R/2007 e pela Resolução CONAMA n.º 237, julgue o item subsequente.
A concessão da licença prévia autoriza o início da atividade
potencial ou efetivamente poluidora ou degradadora,
subordinando-a às condições de construção, operação e
outras expressamente especificadas.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Licenciamento Ambiental na Engenharia Florestal
De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.
A área total com concessões florestais da União não poderá ultrapassar 35% do total de área de suas florestas públicas disponíveis para concessão depois de dez anos contados a partir da data de publicação da lei que institui o Serviço Florestal Brasileiro e dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a fim de minimizar a concentração de áreas públicas nas mãos dos concessionários individuais ou consorciados.