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Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
Relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa com a sequência de números correta de cima para baixo.
Coluna I | Coluna II |
1- Recrutamento Limitado 2- Recrutamento Amplo 3- Interstício | ( ) Lapso de temo estabelecido como mínimo necessário para que o servidor de cargo de provimento efetivo se habilite à progressão horizontal. ( ) É forma de provimento de cargo comissionado que pode ser ocupado por servidor do quadro efetivo ou pessoa estranha ao quadro de servidores da Administração Municipal. ( ) É a forma de provimento de cargo comissionado que só pode ser ocupado por servidor do quadro efetivo da Administração Municipal. |
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Maracanã | Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
Sobre a cessão de servidor, analise os itens a seguir:
I- No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o servidor poderá ser cedido para outro órgão ou Instituição do sistema em qualquer esfera de governo, para exercer cargo em comissão ou função de confiança.
Il- O servidor da Secretaria Municipal de Saúde que for cedido será remunerado pelo órgão ou instituição cedente.
Ill- Para o cedente, o período da cessão do servidor será computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
IV- As atividades desenvolvidas no órgão ou instituição cessionária deverão ser consideradas para efeitos de desenvolvimento na carreira da instituição cedente.
Após a leitura dos itens, marque a única alternativa correta:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maracanã | Legislação Municipal de Maracanã
Texto associado
Responda as questões a seguir de acordo com o
Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura
Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990)
De acordo com o art. 153, configura abandono de cargo a
ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.
Em atenção ao Plano Institucional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, marque a única alternativa correta:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maracanã | Legislação Municipal de Maracanã
De acordo com
o art. 76, será concedido abono familiar ao
funcionário ativo ou inativo:
I- pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva
comprovadamente em sua companhia e que não exerça
atividade remunerada e nem tenha renda própria.
II- por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade
remunerada e nem tenha renda própria.
III- por filho inválido ou mentalmente incapaz, sem renda própria.
Após a análise das afirmações, marque a alternativa
correta:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas
alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018,
responda a questão a seguir.
O Capitulo Il trata “Dos Cargos de Provimento em Comissão.": À
respeito dessa matéria marque a única alternativa correta.
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas
alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018,
responda a questão a seguir.
Sobre a Progressão Horizontal, marque a única alternativa errada:
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas
alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018,
responda a questão a seguir.
A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e
seguintes, analise os itens a seguir e marque a alternativa
correta:
I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o
vencimento do cargo ocupado pelo servidor.
II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa,
por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder
Executivo Municipal.
III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na
mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos
servidores.
IV- O exercício das funções gratificadas deve ser
obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos
de Provimento Efetivo.
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A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art.
83 e seguintes, é errado afirmar:
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Texto associado
Responda as questões a seguir de acordo com o
Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura
Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990)
Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do
serviço para doação de sangue por: