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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa
Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a
comunicação social.
comunicação social.
A Lei de Imprensa foi instituída no segundo governo de Getúlio Vargas e vigorou até 2010, quando foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Relação entre Comunicação e Governança | Regulamentação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o
campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
Uma organização pode ser, ao mesmo tempo, concessionária de canais abertos e fechados, além de submeter-se, respectivamente, a distintos sistemas regulatórios.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão | Regulamentação da Imprensa | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o direito à informação".
Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Origem de Dados | Regulamentação da Imprensa | Aquisição de Dados | Regulamentação em Comunicação Social | Verificação e Validação de Informações | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Confidencialidade da Fonte | Processos Produtivos no Jornalismo
De acordo com o site do Governo Federal, “com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser ________________, e o sigilo, __________________. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública.”
Os termos que completam, correta e respectivamente, a frase são:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Comunicação SocialTemas: Globalização da Informação | Comunicação Pública | Regulamentação da Imprensa | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Tecnologias da Comunicação Contemporâneas | Regulamentação em Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Aspectos da Comunicação Pública | Novas Mídias | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Tecnologia da Informação e Comunicação | Direito à Liberdade de Expressão | Internet na Comunicação
A Constituição Federal, em seu artigo 220, §5º, determina que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio e oligopólio. Entretanto, em janeiro de 2011, o governo resolveu abandonar o debate porque
(O Estado de S.Paulo, 26.11.2011. Adaptado)
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação da Imprensa | Regulamentação em Comunicação Social | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
O consultor Luiz Henrique Vogel opina que “o parágrafo 5° do art. 220 é demasiado genérico para permitir colocar em cheque o atual modelo de concentração da propriedade da comunicação de massa no país. É evidente que a propriedade cruzada dos meios de comunicação configura prática de __________: um mesmo grupo de comunicação é proprietário, no mesmo estado, de emissora de TV, jornal, várias rádios AM e FM, provedor de internet, TV a cabo e telefone”.
O termo que completa o texto é:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação da Imprensa | Nota e Notícia | Origem de Dados | Gêneros e Formatos de Jornalismo | Aquisição de Dados | Texto Jornalístico | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Reportagem | Verificação e Validação de Informações | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Edição de Conteúdo Jornalístico | Confidencialidade da Fonte | Direito à Liberdade de Expressão | Processos Produtivos no Jornalismo
A 4ª
Vara Federal de Rio Preto atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que quer ter acesso ao
conteúdo telefônico do repórter Allan de Abreu Aio e do
Jornal da Região sobre a Operação Tamburutaca que
investigou esquema suspeito de corrupção na Delegacia
do Trabalho da cidade. A ANJ recorreu, e o presidente
do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski,
suspendeu liminarmente a decisão judicial. Segundo a
ANJ, além de violar o direito à liberdade de informação e
expressão jornalística, o pedido do MPF viola o Art. 5º
da
Constituição Federal que garante
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Regulamentação da Imprensa | Políticas de Comunicação Pública | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
Acerca do que estabelece o código de ética da radiodifusão
brasileira, no que concerne aos conteúdos de violência, julgue os
itens que se seguem.
brasileira, no que concerne aos conteúdos de violência, julgue os
itens que se seguem.
A violência física ou psicológica pode ser relatada, desde que em um contexto coerente com o desenvolvimento racional de uma trama consistente e de relevância artística e social. No entanto, não deve ser acompanhada de demonstração das consequências funestas ou desagradáveis para aqueles que a praticam.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.
Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.
Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Comunicação SocialTemas: Produção Textual | Regulamentação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa
A Constituição Federal veta qualquer forma de censura de natureza política, ideológica ou artística. O jornalismo está nesse bojo e, teoricamente, há garantia de liberdade na informação jornalística. Contudo, as garantias legais de liberdade de imprensa e opinião não dão ao jornalista imunidade na divulgação de suas reportagens. Considerando que além das questões éticas, que são tratadas por uma Comissão de Ética eleita em Assembleia Geral da categoria, há os limites estabelecidos pela lei e o jornalista pode responder tanto civil quanto criminalmente, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei de Imprensa, de 1967, admite a indenização por dano moral e o respeito à vida privada.
II. No caso de calúnia ou difamação, se o autor da reportagem fizer uma retratação espontânea, fica imune a uma ação penal e ao pagamento de indenização.
III. Coletar de forma desautorizada e sub-reptícia a imagem de alguém que está no recesso do lar é um ato de violação de intimidade.
IV. A liberdade de opinião é um direito consagrado na democracia e garante a liberdade de informação.
Está correto o que se afirma apenas em