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Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Conceitos de Legislação Tributária
Uma lei de determinado estado da Federação estabelece base de cálculo reduzida para produtos que compõem a cesta básica. A lei foi regulamentada por ato normativo do Executivo, que subordinou a aplicação da base legalmente reduzida ao cumprimento, pelo contribuinte, das obrigações acessórias.
A regulamentação da lei
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária
Julgue o item seguinte, relativo à legislação tributária.
O prazo de recolhimento de tributos pode ser alterado por decreto do Poder Executivo sem que haja necessidade de previsão legal.
O prazo de recolhimento de tributos pode ser alterado por decreto do Poder Executivo sem que haja necessidade de previsão legal.
Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Grão Pará - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Conceitos de Legislação Tributária
Marque a alternativa que traz a sequência cronológica e decorrência dos fatos
tributários, no que concerne ao surgimento abstrato do tributo até a sua concreta
formação. Considerando as etapas necessárias para instituição, constituição,
cobrança e execução de um tributo.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Conceitos de Legislação Tributária
Julgue o item seguinte, relativo à legislação tributária.
É possível que lei delegada discipline matéria reservada a lei complementar, de acordo com a CF, como, por exemplo, para tratar de prescrição tributária como norma geral.
É possível que lei delegada discipline matéria reservada a lei complementar, de acordo com a CF, como, por exemplo, para tratar de prescrição tributária como norma geral.
Ano: 2021Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Campo Alegre - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Conceitos de Legislação Tributária | Legislação Tributária
Analise as afirmativas a seguir:
I. O poder de polícia é a atividade da Administração Pública
que autoriza uma entidade privada a regular a prática de um
ato ou a abstenção de um fato em razão de um interesse
particular concernente à segurança, à higiene ou à ordem.
II. A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os
tratados e as convenções internacionais, os decretos e as
normas complementares que versem, no todo ou em parte,
sobre tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária
Segundo estabelece o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias é de ser interpretada
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária
Com relação à constituição do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto
afirmar que
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária
Considerando as normas gerais de direito tributário estabelecidas pelo
Código Tributário Nacional, pode-se afirmar o seguinte sobre a
“legislação tributária”, EXCETO que:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Conceitos de Legislação Tributária | Legislação Tributária
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a “legislação tributária” compreende:
Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Cardoso Moreira - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária
O Código Tributário Nacional, em seu “Livro” destinado às
Normas gerais de Direito Tributário, revelou a necessidade de
tipificar a expressão “legislação tributária”, razão pela qual
denota-se que essa expressão compreende:
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