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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 37.297/2016 - Código de Ética dos Servidores
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
O Código de Ética dos Servidores e Empregados
Públicos Civis do Poder Executivo tem como finalidade
precípua a erradicação de qualquer possibilidade de
conflito entre o interesse privado e o dever funcional
das autoridades públicas.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 37.297/2016 - Código de Ética dos Servidores | Legislação do Distrito Federal
De acordo com o Código de Ética dos
Servidores e Empregados Públicos Civis do
Poder Executivo, assinale a alternativa que
apresenta bens e vantagens que são
considerados de natureza indevida.
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: TERRACAPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 37.297/2016 - Código de Ética dos Servidores
Assinale a alternativa correta acerca do Decreto
n.º 37.297/2016 (Código de conduta da alta administração e
Código de ética dos servidores e empregados públicos civis do
Poder Executivo).
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 37.297/2016 - Código de Ética dos Servidores
Com base no Código de Conduta da Alta Administração e no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, no âmbito do Distrito Federal, julgue o item.
Além da observância dos princípios constitucionais
da Administração Pública, a idoneidade é a condição
essencial para a ocupação de cargo comissionado
pelos servidores ou pelos empregados públicos do
Distrito Federal.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 37.297/2016 - Código de Ética dos Servidores
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
O prazo de quarentena entre a exoneração e
a possibilidade de desempenho de atividade
incompatível com o cargo anteriormente exercido,
ressalvada a possibilidade de derrogação por norma
específica que disponha de modo diverso, é de quatro
meses.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: SES-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 37.297/2016 - Código de Ética dos Servidores
Código de Ética dos Servidores e Empregados
Públicos Civis do Poder Executivo, analise as
afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) No exercício das atribuições, o servidor ou
empregado público deve atuar com
comprometimento ético e moral, cujos
elementos são indissociáveis para o alcance de
sua finalidade social.
( ) O servidor ou empregado público deve viabilizar
a publicidade dos atos administrativos por meio
de ações transparentes que permitam o acesso
às informações governamentais.
( ) Diante de situações excepcionais e
extraordinárias, o servidor ou empregado
público deve ser diligente e proativo, na medida
de suas competências, para realizar as tarefas
necessárias para mitigar, neutralizar ou superar
as dificuldades momentâneas.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 37.297/2016 - Código de Ética dos Servidores
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
É vedada à autoridade pública a omissão da verdade
com a pessoa que necessita do atendimento nos
serviços públicos.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: IPREV-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 37.297/2016 - Código de Ética dos Servidores
Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, julgue o item.
A observância do interesse público, especialmente no
que diz respeito à proteção e manutenção do patrimônio
público, não implica o dever de abster-se a autoridade
pública de qualquer ato que importe em enriquecimento
ilícito, gere prejuízo à Fazenda Pública, atente contra os
princípios da Administração Pública ou viole direito de
particular.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 37.297/2016 - Código de Ética dos Servidores
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
Não se consideram presentes aqueles que não
possuem valor comercial.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 37.297/2016 - Código de Ética dos Servidores
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui
o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos
Civis do Poder Executivo, julgue o item.
É vedado às autoridades públicas o aceite de
presentes, salvo de autoridades estrangerias e,
ainda assim, em casos protocolares em que houver
reciprocidade.