questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida com vistas à preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio pelos órgãos da Polícia Militar e da Polícia Civil. De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.
I. À Polícia Militar, organizada com base na hierarquia e disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, regida por lei especial, compete o policiamento ostensivo, a segurança do trânsito urbano e rodoviário, de florestas e mananciais e as ações relacionadas com a prevenção, preservação e restauração da ordem pública.
II. À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III. Ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão central do sistema de defesa civil do Estado, estruturado por lei especial, cabe, dentre suas atribuições, estabelecer e executar a política estadual de defesa civil, articulada com o sistema nacional de defesa civil.
Assinale:
I. À Polícia Militar, organizada com base na hierarquia e disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, regida por lei especial, compete o policiamento ostensivo, a segurança do trânsito urbano e rodoviário, de florestas e mananciais e as ações relacionadas com a prevenção, preservação e restauração da ordem pública.
II. À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, incumbe as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III. Ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão central do sistema de defesa civil do Estado, estruturado por lei especial, cabe, dentre suas atribuições, estabelecer e executar a política estadual de defesa civil, articulada com o sistema nacional de defesa civil.
Assinale:
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
São competências da Assembléia Legislativa do
Estado do Maranhão, salvo casos de competência
exclusiva, dispor sobre todas as matérias da
competência do Estado e, EXCETO:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
Considere as situações abaixo.
I. Contas do Governador do Estado do Maranhão.
II. Contas de responsável por bens públicos da Administração
indireta Municipal de São Luís do Maranhão.
III. Contas do Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão.
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão e do
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão, cabe julgamento pelo Tribunal a matéria indicada
APENAS em
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: DETRAN-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
A respeito de iniciativas privativas do governador do Estado do Maranhão, de acordo com as disposições da Constituição do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica.
II. Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação, estruturação e atribuições de órgãos da Administração Pública estadual.
III. Cabe ao governador dispor sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Assinale:
I. Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica.
II. Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação, estruturação e atribuições de órgãos da Administração Pública estadual.
III. Cabe ao governador dispor sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Assinale:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: CGE-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, as alternativas a seguir listam órgãos do Poder Judiciário, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DETRAN-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
Considere:
I. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
II. Proposta do Governador do Estado.
III. Proposta de um terço das Câmaras Municipais do Estado, com a manifestação de cada uma delas por maioria absoluta de seus membros.
IV. Proposta da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovada por no mínimo dois terços de seus membros.
A Constituição do Estado do Maranhão poderá ser emendada, entre outras hipóteses, pela proposta que consta APENAS em
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
As alternativas a seguir apresentam finalidades da Assistência Social estabelecidas pela Constituição do Estado do Maranhão, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: DETRAN-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
No que concerne às disposições acerca dos Municípios na Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Maranhão | Legislação Estadual do Maranhão
Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: DETRAN-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Constituição Estadual do Maranhão
João Pedro e Cláudio Henrique são servidores públicos do Estado do Maranhão. No pleito eleitoral ocorrido em 2012, João Pedro foi eleito prefeito do município de Açailândia e Cláudio Henrique vereador.
Com base nessas informações, conforme a Constituição Estadual do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
Com base nessas informações, conforme a Constituição Estadual do Maranhão, assinale a afirmativa correta.