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Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ponte Nova - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Ponte Nova
Considere a seguinte hipótese.
É realizada pela Câmara Municipal de Ponte Nova
a reunião destinada à posse de seus membros e
determinado vereador eleito não comparece.
É correto afirmar que na situação descrita o vereador
Ano: 2016Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Nova Ponte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Ponte Nova
A democracia participativa pode ocorrer por meio de diversos instrumentos de manifestação da vontade popular.
São instrumentos de democracia participativa previstos, expressamente, na Lei Orgânica de Nova Ponte:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ponte Nova - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Ponte Nova
Considere as seguintes afirmativas sobre a Mesa da
Câmara do município de Ponte Nova.
I. A votação para eleição da Mesa dá-se por
processo nominal.
II. Compete privativamente à Mesa o policiamento
das dependências da Câmara.
III. A eleição para a renovação da Mesa será
realizada sempre até o último dia da sessão
legislativa anterior.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ponte Nova - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 1.522/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova | Legislação Municipal de Ponte Nova
Um determinado funcionário da administração direta do
município de Ponte Nova encontra-se em licença devido
a doença de pessoa da família. A pessoa adoentada é
seu enteado.
Na referida hipótese de licença, é correto afirmar:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ponte Nova - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 1.522/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova | Legislação Municipal de Ponte Nova
Determinado funcionário da administração direta do
município de Ponte Nova é exonerado a pedido do cargo
efetivo que ocupava.
Considerando a disciplina do Estatuto do Funcionário
Público do referido município, é correto afirmar que o
funcionário
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ponte Nova - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ponte Nova | Legislação Municipal de Ponte Nova
Segundo sua Lei Orgânica, as relações jurídicas entre
o município de Ponte Nova e o particular prestador de
serviço público em virtude de delegação são regidas
pelo Direito Público.
Essas relações não se dão por
Ano: 2016Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Nova Ponte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Ponte Nova
Considerando o disposto na Lei Orgânica do município de Nova Ponte, acerca do poder
executivo municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ponte Nova - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 1.522/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova | Legislação Municipal de Ponte Nova
Considere a seguinte situação.
É extinto o cargo ocupado por um funcionário efetivo e
estável da administração da prefeitura do município de
Ponte Nova.
Na hipótese, é correto afirmar:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ponte Nova - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ponte Nova | Legislação Municipal de Ponte Nova
Considere as seguintes afirmativas sobre a competência
do município de Ponte Nova.
I. Compete ao município, com exclusividade,
criar, organizar e suprimir distritos, observada a
legislação estadual sobre a matéria.
II. É da competência do município a suplementação
das normas gerais da União sobre licitação e
contrato administrativo.
III. Inclui-se na competência comum do município,
do Estado e da União organizar e executar,
diretamente ou sob regime de concessão ou de
permissão, os serviços públicos de interesse
local.
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do município de
Ponte Nova, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2016Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Nova Ponte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Ponte Nova
Segundo Plano Diretor Participativo do Município de Nova Ponte – MG, assinale a
alternativa CORRETA.