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Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul | Decreto 12.528/2008 - Sistema de Reserva Legal (SISREL)
Sobre o Sistema de Reserva Legal (SISREL), no
Estado de Mato Grosso do Sul, é CORRETO afirmar:
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores do Judiciário | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul elenca algumas situações
em que será aplicada a pena de demissão ao servidor público. Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 2.207/2000 - Regime de Previdência Social (MS-PREV) | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Quanto ao Regime Próprio de Previdência do Estado
de Mato Grosso do Sul e ao previsto na Lei 3.150/05,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: SAD-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 1.102/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
O regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder
Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de
Mato Grosso do Sul prevê a incidência, nas hipóteses identificadas
pelo legislador, dos adicionais de produtividade fiscal, por tempo
de serviço, de penosidade, insalubridade e periculosidade e de
férias.
O servidor fará jus a acréscimos em sua remuneração,
considerando que:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
A Comissão de Ética da CGE-MS, após
regular procedimento, aplicou censura ética a
Pietra, Auditora do Estado, por repassar ao
público externo informações cujo acesso é
de natureza restrita.
Conforme o Código de Conduta Ética dos
Auditores do Estado de Mato Grosso do Sul
(Resolução CGE/MS/N° 10/2019), a referida
censura ética ficará registrada nos
assentamentos funcionais de Pietra pelo
prazo de
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: CASSEMS - MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Responda a próxima questão sobre a Cassems.
No dia da consulta, o usuário da Cassems deve pagar o fator participativo no valor de R$ 17,00. A consulta tem o prazo de _______ para o retorno, portanto o fator participativo não pode ser cobrado novamente neste período.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
No dia da consulta, o usuário da Cassems deve pagar o fator participativo no valor de R$ 17,00. A consulta tem o prazo de _______ para o retorno, portanto o fator participativo não pode ser cobrado novamente neste período.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 4.416/2013 - Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Enzo, estudante, protocolou perante a
Assembleia Legislativa do Estado pedido de
acesso à informação, no qual requere
documentos, de caráter não sigiloso, de
determinado procedimento licitatório
homologado recentemente. Conforme a Lei
Estadual nº 4.416/2013, que dispõe sobre o
acesso à informação no âmbito do Estado de
Mato Grosso Sul, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: CASSEMS - MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul | Normas da CASSEMS
Responda a próxima questão sobre a Cassems.
Leia as alternativas e assinale a incorreta.
Leia as alternativas e assinale a incorreta.
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores do Judiciário | Legislação Estadual de Mato Grosso do Sul
João, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, está lotado na Vara Criminal da Comarca Alfa e deseja se remover, por permuta, em comum acordo, com José, igualmente ocupante do cargo de analista judiciário, lotado na Vara Cível da Comarca Beta.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no caso em tela, a remoção por permuta dar-se-á a requerimento de ambos os interessados da mesma categoria funcional:
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