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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
João, Deputado Estadual da Paraíba, necessita de licença para tratamento de saúde. Referida licença, conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da Paraíba | Legislação Estadual da Paraíba
O policial civil do estado da Paraíba que abandonar seu cargo
estará sujeito a sanção disciplinar cuja aplicação competirá
Ano: 2012Banca: FAPERPOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
A Constituição do Estado da Paraíba, em seu Art.6,
determina que o processo legislativo compreende a
elaboração de:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização Municipal:
I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
II. São órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si, a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.
III. A fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, independente de consulta prévia.
IV. O número de Vereadores em cada Município será fixado em lei estadual, para cada legislatura, de acordo com a população existente, apurada pelo órgão federal competente, até o último dia do ano anterior à eleição.
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba está correto o que se afirma APENAS em
I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
II. São órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si, a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.
III. A fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, independente de consulta prévia.
IV. O número de Vereadores em cada Município será fixado em lei estadual, para cada legislatura, de acordo com a população existente, apurada pelo órgão federal competente, até o último dia do ano anterior à eleição.
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba reunir-se-á durante as sessões legislativas ordinárias, de acordo com a Constituição Estadual, de
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
No estado da Paraíba, Leandro é aposentado de uma
empresa pública do estado; Gustavo é militar da reserva do
Corpo de Bombeiros do estado; Bernardo é aposentado de um
cargo efetivo de uma secretaria do estado.
Nessa situação hipotética, nos termos da Constituição do Estado
da Paraíba, se os três indivíduos citados forem aprovados em
concurso público para ocupar um cargo da CAGEPA, será lícita
a percepção de proventos e aposentadoria apenas por
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.
Os conselheiros do TCE/PB serão processados e julgados,
originariamente, pelo STJ nos crimes comuns e nos de
responsabilidade.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
Sobre os Deputados Estaduais, é correto afirmar: