Questões

Segundo a Lei n^o 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, é atribuição dos Municípios:

A Lei Nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em seu Art. 5º são descritos os princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Analise as afirmativas abaixo.

I. Acessibilidade pendular.

II. Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.

III. Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.

IV. Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.

V. Segurança nos deslocamentos das pessoas.

VI. Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Assinale a alternativa correta.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano.

II. A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

De acordo com a Lei n^o 12.587/2012, promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades constitui-se um(a) dos(as)