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Ano: 2011Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento Particular | Falsificação de Documento Público | Crimes contra a Fé Pública
João da Boavontade anotou a carteira de trabalho e previdência social de sua tia Maria Anunciação do Socorro, que, na verdade, jamais trabalhou ou foi sua empregada. Passou a efetuar o recolhimento . das contribuições previdenciárias, tanto daquelas devidas pela empregada, quanto das devidas pelo empregador. Pretendia, somente, permitir a irmã de sua mãe que passasse a receber beneficio previdenciário no momento a partir do qual fossem preenchidos os requisitos legais.
E mais correto asseverar, na hipótese tratada, que:
E mais correto asseverar, na hipótese tratada, que:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Particular
A falsificação de cartão de crédito é
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Atestado Médico | Falsificação de Documento Particular | Supressão de Documento | Falsificação de Documento Público | Crimes contra a Fé Pública | Outras Falsificações | Certidão ou Atestado Falso
Sobre os crimes de falsidade documental previstos no Código Penal, analise as proposições abaixo:
I - O crime de falsificação de documento público consiste em omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
II - O crime de falsificação de documento particular consiste em omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
III - O crime de supressão de documento consiste em destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
IV - O crime de falsidade de atestado médico consiste em dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: PC-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Falsificação de Documento Particular | Crimes contra a Fé Pública
Em relação à falsificação de documento particular e à falsidade ideológica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: CBTUDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular
Nos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito, emitido por
banco integrante da administração indireta, comete o crime de
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular | Falsificação de Atestado Médico
Em relação aos crimes praticados contra a fé pública,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsidade Ideológica | Falsificação de Atestado Médico | Falsificação de Documento Particular | Falsificação de Documento Público | Supressão de Documento
A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do
Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Particular
Com base na lei penal, configura crime de falsificação de
documento particular o ato de falsificar
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: AGERGSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Particular
O Código Penal tipifica o crime de falsificação de documento particular em seu art.
298, assim redigido: “Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar
documento particular verdadeiro”. Segundo o mesmo diploma normativo, assinale a alternativa que
apresenta um documento considerado, para fins penais, como particular.
Ano: 2010Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular
Relativamente às assertivas abaixo, assinale, em seguida, a alternativa correta:
I - o crime de falsidade ideológica comporta modalidades comissivas e omissivas;
II - é possível a modalidade culposa do crime de falsificação de documento público;
III – constitui crime de falsidade ideológica inserir dados inexatos em certidão de casamento verdadeira obtida junto ao cartório competente, mediante alteração dos dizeres, com o fim de prejudicar direito de terceiro;
IV – o objeto material do crime de uso de documento falso constitui-se de papéis materialmente ou ideologicamente falsos.
I - o crime de falsidade ideológica comporta modalidades comissivas e omissivas;
II - é possível a modalidade culposa do crime de falsificação de documento público;
III – constitui crime de falsidade ideológica inserir dados inexatos em certidão de casamento verdadeira obtida junto ao cartório competente, mediante alteração dos dizeres, com o fim de prejudicar direito de terceiro;
IV – o objeto material do crime de uso de documento falso constitui-se de papéis materialmente ou ideologicamente falsos.
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